Deliberação CBH Velhas nº 03/2006 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPPC) do CBH Velhas.

Deliberação CBH Velhas nº 02/2006 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Velhas.

Deliberação CBH Velhas nº 01/2006 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do CBH Velhas.

Deliberação CBH Velhas nº 07/2004 - Apresenta recomendações para a celebração de Termos de Cooperação Técnica, visando a alcançar a “Meta 2010 – Navegar, pescar e nadar no rio das Velhas”.

Deliberação CBH Velhas nº 06/2004 - Estabelece o Plano de Ação para a revitalização, recuperação e conservação hidroambiental, como parte integrante do Plano Diretor de Recursos Hídricos.

Deliberação CBH Velhas nº 05/2004 - Apresenta proposta de reenquadramento dos corpos d´água, estabelecida no Plano Diretor de Recursos Hídricos.

Deliberação CBH Velhas nº 04/2004 - Aprova a “Meta 2010 – Navegar, pescar e nadar no Rio das Velhas”.

Deliberação CBH Velhas nº 03/2004 - Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Deliberação CBH Velhas nº 02/2004 - Estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento dos sub-comitês, vinculados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Deliberação CBH Velhas nº 01/2004 - Altera o Regimento Interno do Comitê, aprovado através da DN nº 01, de 10 de abril de 2000.

Deliberação CBH Velhas nº 02/2002 – Define procedimentos provisórios para a apreciação dos Processos de Outorga.

Deliberação CBH Velhas nº 01/2002 - Estabelece normas para a celebração de convênios de parcerias, objetivando implementar ações do Plano Diretor.