O Portal dos Comitês é um site gerenciado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e reúne dados e informações dos 34 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) instituídos no Estado de Minas Gerais.
Os comitês são órgãos de Estado, colegiados, compostos por representantes dos poderes públicos, sociedade civil e usuários de recursos hídricos (indústria, mineração, abastecimento, saneamento, dentre outros). Eles são responsáveis por discutir e deliberar sobre a gestão das águas em sua área de abrangência.
Até 2023, existiam em Minas Gerais 36 comitês de bacia que foram instituídos entre os anos 1998 a 2009, sendo um para cada circunscrição hidrográfica (CH). Naquele ano, ocorreu a fusão de quatro comitês de bacias no Estado, uma ação inédita em Minas Gerais e no Brasil. A unificação visou à otimização administrativa e financeira, com redução de custos administrativos na estrutura dos CBHs, a unificação dos recursos da cobrança em um volume maior para implementação de ações de melhoria hídrica e o ganho com o fortalecimento da gestão no território.
Com a fusão, o número de colegiados no Estado passou de 36 para 34 comitês instituídos.
- CBHs do Alto Rio Grande (CH-GD1) e Vertentes do Rio Grande (CH-GD2), para criação do Comitê da Bacia Hidrográfica Nascentes do Rio Grande. Decreto de criação: 48.639/2023.
- CBHs Paracatu (CH-SF7) e Urucuia (CH-SF8), para a criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Paracatu e Urucuia. Decreto de criação: 48.729/2023.
Clique aqui para saber como participar de um comitê.
Clique aqui para saber qual comitê abrange o seu município.