Resolução CBH Araguari nº 07/2008 - Aprova o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

Resolução CBH Araguari nº 06/2008 - Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

Resolução CBH Araguari nº 05/2008 - Institui a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais

Resolução CBH Araguari nº 04/2008 - Institui a Câmara Técnica de Cobrança

Resolução CBH Araguari nº 03/2005 - Institui a Câmara Técnica de Infra-estrutura e Planejamento

Resolução CBH Araguari nº 02/2005 - Institui a Câmara Técnica de Comunicação Social e Educação Ambiental

Resolução CBH Araguari nº 01/2005 - Institui a Câmara Técnica de Outorga

Deliberação Normativa CBH Araguari nº 02/2005 - Aprova as normas gerais para funcionamento das Câmaras Técnicas

Deliberação Normativa CBH Araguari nº 01/2005 - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari