Deliberação CBH PS1 nº 08/2019 – Aprova a destinação de recursos da cobrança no Programa PROTRATAR II

Deliberação CBH PS1 nº 07/2019 – Estabelece e define critérios de participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica – ENCOB

Deliberação CBH PS1 nº 06/2019 – Estabelece o novo Regimento Interno do Comitê (Revogada pela Deliberação Normativa nº 68/2022)

DN_05/2018 - Aprova calendário de reuniões para 2019

DN_03/2018 - Aprova criação do GT para análise dos Regimentos Internos da CTOC e CTRH

DN_03/2018 - Aprova criação do GTPI

DN_02/2018 - Aprova criação do GTEA

DN_01/2018 - Aprova orçamento anual de 2018 da AGEVAP

PS1 - DN - 02/2015

PS1 - DN - 01/2015

PS1 - DN - 02/2014

PS1 - DN - 01/2014

PS1 - DN - 02/2013

PS1 - DN - 02/2013

PS1 - DN - 15/2010

PS1 - DN - 13/2008

PS1 - DN - 12/2008

PS1 - DN - 11/2008

PS1 - DN - 10/2007

PS1 - DN - 09/2007