Deliberação CBH Paracatu n⁰ 48/2024 - Aprova o processo de outorga de grande porte outorga nº 37377/2023 requerido por São Carlos Agropecuária Ltda. Processo SEI nº 1370.01.0029912/2023-68

Deliberação CBH Paracatu n⁰ 47/2024 - Aprova o Relatório de Atividades do ano de 2023 e o Plano de Trabalho do ano de 2024 em atendimento ao Procomitês

Deliberação CBH Paracatu n⁰ 46/2023 - Indica membros para compor a comissão eleitoral para instalação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Paracatu e Urucuia – mandato 2024-2028

Deliberação CBH Paracatu n⁰ 45/2023 - Dispõe sobre a criação de um grupo de trabalho/comissão para discutir a revogação da União dos comitês

Deliberação CBH Paracatu n⁰ 44/2023 - Dispõe sobre o Pacto de Integração dos Afluentes Mineiros do Rio São Francisco para seleção e atuação de entidade a ser equiparada a Agência de Bacia Hidrográfica

Deliberação CBH Paracatu n⁰ 43/2023 - Aprova com ressalvas o Processo de Outorga nº 13361/2023 requerido por F&G Extração e Comércio de Areia Ltda. de retificação da portaria de outorga nº 709057/2020 Processo SEI nº 1370.01.0010774/2023- 75

Deliberação CBH Paracatu n⁰ 42/2023 - Aprova a união dos comitês SF7 - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu e SF8 - Comitê da Sub- Bacia Mineira do Rio Urucuia

Deliberação CBH Paracatu n⁰ 41/2023 - Aprova o Relatório de Atividades do ano de 2022 e o Plano de Trabalho do ano de 2023 em atendimento ao Procomitês

Deliberação CBH Paracatu n⁰ 40/2022 - Aprova o Processo de Outorga nº 33510/2022 requeridopor Carlos Oberto Correa da Costa e Marilene Pereirados Santos Costa de retificação da portaria de outorga nº709057/2020

Deliberação CBH Paracatu n⁰ 39/2022 - Aprova o ponto de captação nº P34 de uso de água paraabastecimento humano da cidade de Guarda mor, emnome da COPASA S/A, do Processo de Outorga nº6762/2022 referente às solicitações de renovação

Deliberação CBH Paracatu n⁰ 38/2022 - Aprova o Processo de Outorga nº 51838/2021 referente às solicitações de renovação/retificação com inclusão deu usuários e alterações nas condições de uso dos recursos hídricos de pontos de captação já instalados

Moção CBH Paracatu n⁰ 05/2022 - Recomenda à Câmara Normativa Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que altere o §8º do Art. 6º da Deliberação Normativa CERH nº 69 de 09 de agosto de 2021 a fim de revisar a redação da referida norma

Deliberação CBH Paracatu nº 37/2022 - Aprova o Processo de Outorga nº 4926/2022 requerido por Draga Rio Paracatu Ltda. EPP – Processo SEI nº 1370.01.0004713/2022-86 com alteração de condicionante

Deliberação CBH Paracatu nº 36/2022 - Aprova o Processo de Outorga nº 4925/2022 requerido por Draga Rio Paracatu Ltda. EPP – Processo SEI nº 1370.01.0000546/2022-75 com alteração de condicionantes

Deliberação CBH Paracatu nº 35/2022 - Aprova o Processo de Outorga nº 30950/2019 requerido por Draga Rio Paracatu Ltda. EPP – Processo SEI nº 1370.01.0010809/2022-06 com alteração de condicionantes

Deliberação CBH Paracatu nº 34/2022 - Estabelece os critérios e normas e define os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu

Deliberação Normativa CBH Paracatu nº 33/2022 - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu

Deliberação CBH Paracatu n⁰ 32/2022 - Aprova o Processo de Outorga nº 18102/2020 requerido pela Santos & Dias transportes e Carvoejamento Ltda. –Processo SEI nº 1370.01.0019424/2020-13

Deliberação CBH Paracatu nº 31/2022 - Aprova o Parecer nº 505-IGAM-URGA-NOROUTORGA-2021 referente às solicitações de renovação/retificação do Processo nº 40318/2020

Deliberação CBH Paracatu nº 30/2022 - Aprova o Parecer nº 479-IGAM-URGA-NOROUTORGA-2021 referente às solicitações de renovação/retificação do Processo nº 23392/2021