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Deliberações

Deliberação CBH Paracatu n⁰ 40/2022 - Aprova o Processo de Outorga nº 33510/2022 requeridopor Carlos Oberto Correa da Costa e Marilene Pereirados Santos Costa de retificação da portaria de outorga nº709057/2020
Deliberação CBH Paracatu n⁰ 39/2022 - Aprova o ponto de captação nº P34 de uso de água paraabastecimento humano da cidade de Guarda mor, emnome da COPASA S/A, do Processo de Outorga nº6762/2022 referente às solicitações de renovação
Deliberação CBH Paracatu n⁰ 38/2022 - Aprova o Processo de Outorga nº 51838/2021 referente às solicitações de renovação/retificação com inclusão deu usuários e alterações nas condições de uso dos recursos hídricos de pontos de captação já instalados
Moção CBH Paracatu n⁰ 05/2022 - Recomenda à Câmara Normativa Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que altere o §8º do Art. 6º da Deliberação Normativa CERH nº 69 de 09 de agosto de 2021 a fim de revisar a redação da referida norma
Deliberação CBH Paracatu nº 37/2022 - Aprova o Processo de Outorga nº 4926/2022 requerido por Draga Rio Paracatu Ltda. EPP – Processo SEI nº 1370.01.0004713/2022-86 com alteração de condicionante
Deliberação CBH Paracatu nº 36/2022 - Aprova o Processo de Outorga nº 4925/2022 requerido por Draga Rio Paracatu Ltda. EPP – Processo SEI nº 1370.01.0000546/2022-75 com alteração de condicionantes
Deliberação CBH Paracatu nº 35/2022 - Aprova o Processo de Outorga nº 30950/2019 requerido por Draga Rio Paracatu Ltda. EPP – Processo SEI nº 1370.01.0010809/2022-06 com alteração de condicionantes
Deliberação CBH Paracatu nº 34/2022 - Estabelece os critérios e normas e define os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu
Deliberação Normativa CBH Paracatu nº 33/2022 - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu
Deliberação CBH Paracatu n⁰ 32/2022 - Aprova o Processo de Outorga nº 18102/2020 requerido pela Santos & Dias transportes e Carvoejamento Ltda. –Processo SEI nº 1370.01.0019424/2020-13
Deliberação CBH Paracatu nº 31/2022 - Aprova o Parecer nº 505-IGAM-URGA-NOROUTORGA-2021 referente às solicitações de renovação/retificação do Processo nº 40318/2020
Deliberação CBH Paracatu nº 30/2022 - Aprova o Parecer nº 479-IGAM-URGA-NOROUTORGA-2021 referente às solicitações de renovação/retificação do Processo nº 23392/2021
Deliberação CBH Paracatu nº 29/2022 - Aprova o Relatório de Atividades de 2021 e o Plano de Trabalho de 2022 em atendimento ao Procomitês
Deliberação CBH Paracatu nº 28/2021 - Aprova o Plano de Comunicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu – SF7 em atendimento ao Procomitês
Deliberação CBH Paracatu nº 27/2021 - Aprova o Plano de Capacitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu – SF7 em atendimento ao Procomitês
Deliberação Normativa CBH Paracatu nº 26/2021 -Aprova o Parecer Técnico IGAM/GERUR/OUTORGA nº. 99/2021 referente ao pedido de renovação da Portaria de Outorga Coletiva nº 923/2015
Deliberação Normativa CBH Paracatu nº 25/2021 - Aprova a criação e define as atribuições, a composição e as regras de funcionamento da Câmara Técnica de Planejamento Institucional - CTPI do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu
Deliberação CBH Paracatu nº 24/2021 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu - mandato 2022-2026
Deliberação CBH Paracatu nº 23/2021 - Aprova o Relatório de Atividades de 2020 e Plano de Trabalho de 2021 em atendimento ao Procomitês
Deliberação CBH Paracatu nº 22/2020 - Aprova o processo de retificação da Portaria de Outorga Coletiva nº 68956/2019, dos Usuários de Água Bacia do Ribeirão Entre Ribeiros (Sub-bacia do Córrego Boa Esperança)