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Deliberações

Deliberação Normativa CBH Manhuaçu nº 65/2021 - Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do CBH Manhuaçu para o exercício de 2022.
Deliberação Normativa CBH Manhuaçu nº 64/2021 - Autoriza custeio de conselheiro para participação nas reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Deliberação Normativa CBH Manhuaçu nº 63/2021 - Aprova cenário e define municípios para a implementação da iniciativa Rio Vivo no âmbito da Circunscrição Hidrográfica do Rio Manhuaçu.
Deliberação CBH Manhuaçu nº 62/2021 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu – Mandato 2022-2026
Deliberação CBH Manhuaçu nº 061/2021 - Utilização de 7,5% do total do montante repassado à AGEVAP para o pagamento das ações de custeio da entidade equiparada
Deliberação CBH Manhuaçu nº 060/2021 - Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UPGRH6 - Manhuaçu, referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências
Deliberação CBH Manhuaçu nº 059/2021 - Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2021, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do R
Deliberação CBH Manhuaçu nº 058/2020 - Aprova a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para desempenhar as funções de Agência da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu.
Deliberação CBH Manhuaçu nº 057/2020 - Retifica a composição da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu – mandato 2020-2022.
Deliberação CBH Manhuaçu nº 056/2020 - Aprova o Processo de outorga nº 1.0784/2013, referente ao Pleito de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRDH - PCH Barro Preto, requerido pela Minas PCH S.A.
Deliberação CBH Manhuaçu nº 055/2020 - Autoriza custeio do Sr. Senisi de Almeida Rocha, indicado pelo CBH Manhuaçu, para participação nas reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas no exercício de 2020.
Deliberação CBH Manhuaçu nº 54/2020 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu– mandato 2020-2022.
Deliberação CBH Manhuaçu nº 53/2020 - Autoriza custeio do Sr. Senisi de Almeida Rocha para participação na 63ª Reunião Ordinária do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dia 13 e 14 de fevereiro de 2020, em Belo Horizonte.
Deliberação CBH Manhuaçu nº 052/2019 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança - CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu).
Deliberação CBH Manhuaçu nº 051/2019 - Aprova o orçamento anual do IBIO - Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2019.
Deliberação CBH Manhuaçu nº 50/2019 - Aprova a utilização de recursos investimento (92,5%), previstos no PAP 2016-2020, alocados no Subprograma P 61.1, para apoiar a execução do Projeto PRO-URGAS no Leste de Minas Gerais.
Deliberação CBH Manhuaçu nº 049/2019 - Estabelece o Regimento Interno do Comitê
Deliberação ad referendum CBH Manhuaçu nº 048/2019 - Aprova o Processo nº 05762/2007, referente a pleito de outorga para aproveitamento hidrelétrico da Rio Manhuaçu Energética S.A. (PCH Benjamim Mário Baptista).
Deliberação ad referendum CBH Manhuaçu nº 046/2018 - Recomenda o indeferimento do Processo nº 16514/2011, referente a pleito de outorga para aproveitamento hidrelétrico da CEMIG Geração Leste S.A (PCH Sinceridade).
Deliberação ad referendum CBH Manhuaçu nº 044/2018 - Aprova o orçamento anual do IBIO - Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2018.