Deliberação CBH Paraopeba nº 25/2012 - Delibera sobre processos de outorga de grande porte.

Deliberação CBH Paraopeba nº 24/2012 - Delibera sobre projeto apresentado ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.

Deliberação CBH Paraopeba nº 23/2012 - Delibera sobre projeto apresentado ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.

Deliberação CBH Paraopeba nº 22/2011 - Designa o Instituto EKOS para o Desenvolvimento Sustentável como convenente para a execução, com recursos do Fhidro.

Deliberação CBH Paraopeba nº 20/2011 - Delega ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba - CIBAPAR funções de secretaria executiva e escritório técnico.

Deliberação CBH Paraopeba nº 16/2010 - Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 15/2010 - Designa o Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba como convenente para a execução, com recursos do Fhidro, ações de apoio parcial na Estruturação Física e Operacional do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba nº 14/2009 - Delibera pela retirada de pauta do CERH MG do pedido de equiparação do CIBAPAR à agência de bacia do rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 13/2008 - Indica instituição para exercer o gerenciamento das águas da bacia hidrográfica do rio Paraopeba, como entidade equiparada à Agência de Bacia.

Deliberação CBH Paraopeba nº 12/2008 - Estabelece diretrizes para a realização do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 11/2008 - Delibera, em caráter temporário, pela entidade equiparada à agência de bacia para exercício do gerenciamento das águas da bacia do rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 10/2008 - Designa, em caráter temporário, instituição da Sociedade Civil, membro do Plenário, para representar o Comitê na Unidade Regional Colegiada do rio Paraopeba (URCParaopeba) do Conselho Estadual de Política Ambien

Deliberação CBH Paraopeba nº 07/2008 - Institui, em caráter temporário, o Grupo Técnico de Acompanhamento de Projetos (GTAP) do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba nº 06/2005 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Educação, Mobilização Social e Capacitação em Recursos Hídricos (CTEM) do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba nº 05/2005 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras (CTIOAR) do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba nº 04/2005 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba nº 03/2005 - Estabelece diretrizes para formação, organização e funcionamento de Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 02/2005 - Altera o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 01/2001 - Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.