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Manuais

Instrução de Serviço nº 05/2020 - Procedimentos para encaminhamento dos processos de outorga aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Instrução de Serviço nº 04/2020 - Procedimentos para realização de reuniões dos CBHs por videoconferência
Instrução de Serviço nº 03/2020 - Procedimentos para Regularização dos Usos de Recursos Hídricos de Minas Gerais – Outorga Coletiva
Guia Prático de Planejamento e Organização para Comitês de Bacia Hidrográfica
Manual de Serviços Administrativos