Deliberação CBH Paraopeba nº 01/2020 - Aprova o Processo de Outorga nº 32.308/2019– Canalização de curso d’água (dreno de fundo de Pilha de Rejeitos) - Mineração Morro do Ipê S/A.

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 15/2019 - Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba

Deliberação CBH Paraopeba nº 13/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 443/2018 – Canalização de curso d’água (dreno de fundo de Pilha de Estéril) - CSN MINERAÇÃO

Deliberação CBH Paraopeba nº 12/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 4590/2018 – Canalização de curso d’água (dreno de fundo de Pilha de Rejeitos) - MINERAÇÃO USIMINAS S/A.

Deliberação CBH Paraopeba nº 11/2019 - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 10/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 27200/2017 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 09/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 2020/2018 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 08/2019 -Aprova o Processo de Outorga n° 9628/2018 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 07/2019 - Aprova Processo de Outorga n° 2019/2018 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 06/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 27200/2019 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 05/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 260/2019 – Canalização de curso d'água para implantação da drenagem interna da pilha estéril - Mina casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 01/2019 - Aprova o Processo de Outorga nº 4590/2018 - Canalização de curso d'água (dreno de fundo de pilha de rejeitos) - Mineração USIMINAS S/A.

Deliberação CBH Paraopeba nº 06/2018 - Aprova o Calendário de Reuniões de 2019 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – CBHSF3.

Deliberação CBH Paraopeba nº 03/2018 - Aprova o Processo de Outorga nº 18698/2014 - Canalização e/ou retificação de curso d'água - FERRO + MINERAÇÃO S.A.

Deliberação CBH Paraopeba nº 48/2015 - Delibera sobre a entidade permissionária para firmar termo de permissão de uso de bens imóveis com o Igam.

Deliberação CBH Paraopeba nº 47/2015 - Delibera sobre o município de sua sede.

Deliberação CBH Paraopeba nº 46/2015 - Delibera sobre o plano de atividade para o exercício de 2016.

Deliberação CBH Paraopeba 45/2015 - Delibera sobre o calendário de reuniões para o exercício de 2016.

Deliberação CBH Paraopeba nº 42/2015 - Delibera sobre aprovação de Termo de Referência para contratação dos trabalhos de revisão, complementação e consolidação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Baia do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 40/2014 - Delibera sobre a recomendação de projetos a serem apresentados ao Fhidro.