Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 03/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 64270/2022, requerido pela LGA - Mineração e Siderurgia S.A., para fins de Canalização E/Ou Retificação De Curso D'água - Dreno De Fundo. - Processo SEI 1370 01 0045397/2022-46

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 02/2024 - Aprova o Relatório de Atividades de 2023 e do Plano de Trabalho de 2024 em atendimento ao Procomitês.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 01/2024 - Aprova o calendário e Agenda Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba referente ao ano de 2024

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 14/2023 - Dispõe sobre a indicação de entidade a ser equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais

Deliberação CBH Paraopeba nº 13/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 52.189/2021, requerido pela Vale S/A, para fins de retificação da margem esquerda do Rio Paraopeba - Processo SEI 1370.01.0034120/2021-45

Deliberação CBH Paraopeba nº 12/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 12591/2022, requerido pela Vale S/A, de obtenção de Outorga de água superficial para desvio de curso d’água, localizado no Ribeirão Ferro Carvão - Processo SEI 1370.01.0011542/202

Deliberação CBH Paraopeba nº 11/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 32778/2022, requerido pela Vale S/A, para fins emissão da portaria de outorga referente ao processo n° 32.778/2022 - Processo 1370.01.0004599/2022-60

Deliberação CBH Paraopeba nº 10/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 32779/2022, requerido pela Vale S/A, para fins de renovação da portaria de outorga n° 32.779/2022, referente Retificação de Curso de Água - Processo SEI 1370.01.000.4632/2022-42

Deliberação CBH Paraopeba nº 09/2023 - Aprova a Retificação da Outorga nº 13085/2021, requerido pela ARP Empreendimentos Ltda ME, para fins de retificação de portaria para aumento de produção - Processo SEI 1370.01.0016607/2022-18

Deliberação CBH Paraopeba nº 08/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 24624/2023, requerido pela Cachoeira Extração e Mineração Ltda., para fins de autorização de dragagem em curso de aguado Rio Paraopeba - Processo SEI 1370.01.0001531/2023-55

Deliberação CBH Paraopeba nº 07/2023 - Recomposição da Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras (CTIOAR), para a mandato 2023 - 2027

Deliberação CBH Paraopeba nº 06/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 22526/2017, requerido pela CRP Agropecuária LTDA, para fins de Regularização de vazão do barramento B3 e Irrigação - Processo SEI 2240.01.0005851/2023- 47

Deliberação CBH Paraopeba nº 05/2023 - Cria o Grupo de Trabalho de Outorga do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, com o objetivo de análisar os processos de outorga até a recomposição da CTIOAR do CBH-Paraopeba

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 04/2023 - Aprova o Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Circunscrição Hidrográfica da Bacia do Rio Paraopeba (2022-2024)

Deliberação CBH Paraopeba nº 03/2023 - Aprova a renovação de outorga nº 1155/2005, requerido pela CSN Mineração S.A., para fins de recirculação de água e contenção de finos da barragem Casa de Pedra no município de Congonhas/MG - Processo 2240.01.000

Deliberação CBH Paraopeba nº 02/2023 - Aprova o processo de outorga n° 123/2023, requerida pela USIMINAS, para fins de obras de descaracterização da Barragem Samambaia no município de Itatiaiuçu/MG - Processo SEI 1370.01.0052197/2022-67

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 01/2023 - Aprova o Relatório de Atividades de 2022 e Plano de Trabalho de 2023 em atendimento ao Procomitês

Deliberação n⁰ 06/2022 - Aprova calendário e agenda anual de atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba

Deliberação n⁰ 05/2022 - Dispõe sobre o modelo de seleção de entidade a ser equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica e Institui a Comissão Julgadora do processo de equiparação no Âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba

Deliberação n⁰ 04/2022 - Altera a Deliberação do CBH Paraopeba nº 5, de 26 de julho de 2021 que aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – CBH do Rio Pará, mandato 2023-2027