Deliberação Normativa CBH Baixo Rio Paranaíba n⁰ 56/2024 - Dispõe sobre a indicação de entidade a ser equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais

Deliberação Normativa CBH Baixo Rio Paranaíba n⁰ 55/2023 - Elege as entidades titulares e suplentes que representarão a Câmara Técnica de Regulação e Instrumentos Econômicos – CTRIE – Gestão 2023/2027

Deliberação Normativa CBH Baixo Rio Paranaíba n⁰ 54/2023 - Elege as entidades titulares e suplentes que representarão a Câmara Técnica de Planejamento e Projetos – CTPLAN – Gestão 2023/2027

Deliberação Normativa CBH Baixo Rio Paranaíba n⁰ 53/2023 - Elege as entidades titulares e suplentes que representarão a Câmara Técnica Institucional Legal – CTIL – Gestão 2023/2027

Deliberação Normativa CBH Baixo Rio Paranaíba n⁰ 52/2023 - Aprova o calendário de Reuniões Ordinárias do CBHPN3 para o ano 2024

Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 51/2023 - Dispõe sobre o modelo de seleção de entidade a ser equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica e institui a Comissão Julgadora do processo de equiparação no âmbito da Bacia Hidrográfica dos Afluentes

Deliberação Normativa CBH Baixo Rio Paranaíba n⁰ 50/2022 - Aprova o calendário de Reuniões Ordinárias do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba – CBHPN3 para o ano 2023

Deliberação Normativa CBH Baixo Rio Paranaíba n⁰ 49/2022 - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba

Deliberação Normativa "ad referendum" CBH Baixo Rio Paranaíba nº 48/2021 - Aprova o calendário de Reuniões Ordinárias para o ano 2022

Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 47/2021 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, CBH PN3 – mandato 2022-2026

Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 46/2021 - Estabelece os critérios e normas e define os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba

Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 45/2021 - Aprova o Processo de Outorga nº 54.819/2020 da Prefeitura Municipal de Santa Vitória - Canalização do Córrego Santa Vitória

Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 44/2021 - Aprova o Processo de Outorga 23.529/2012 da Rio Grande Engenharia e Construções Ltda – PCH Simão Tannús

Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 43/2021 - Aprova o plano de ações estratégicas do Comitê – Exercício 2021.

Deliberação Normativa CBH Baixo Rio Paranaíba nº 42/2020 - Aprova o calendário de Reuniões Ordinárias do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba para o ano 2021

Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 41/2020 - Aprova as alterações do Regimento Interno da Câmara Técnica Institucional Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba

Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 40/2020 - Institui a Câmara Técnica de Regulação e Instrumentos Econômicos

Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 39/2020 - Institui a Câmara Técnica de Planejamento e Projetos - CTPLAN

Deliberação Conjunta CBHs PN1 e PN3 n° 03/2020 - Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho (GTAC CBH PN1-PN3) para discussão do processo de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos

Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 38/2020 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros da diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba – mandato 2020/2022.