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Deliberações

Deliberação Normativa CBH Baixo Rio Paranaíba n⁰ 49/2022 - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba
Deliberação Normativa "ad referendum" CBH Baixo Rio Paranaíba nº 48/2021 - Aprova o calendário de Reuniões Ordinárias para o ano 2022
Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 47/2021 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, CBH PN3 – mandato 2022-2026
Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 46/2021 - Estabelece os critérios e normas e define os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba
Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 45/2021 - Aprova o Processo de Outorga nº 54.819/2020 da Prefeitura Municipal de Santa Vitória - Canalização do Córrego Santa Vitória
Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 44/2021 - Aprova o Processo de Outorga 23.529/2012 da Rio Grande Engenharia e Construções Ltda – PCH Simão Tannús
Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 43/2021 - Aprova o plano de ações estratégicas do Comitê – Exercício 2021.
Deliberação Normativa CBH Baixo Rio Paranaíba nº 42/2020 - Aprova o calendário de Reuniões Ordinárias do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba para o ano 2021
Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 41/2020 - Aprova as alterações do Regimento Interno da Câmara Técnica Institucional Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba
Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 40/2020 - Institui a Câmara Técnica de Regulação e Instrumentos Econômicos
Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 39/2020 - Institui a Câmara Técnica de Planejamento e Projetos - CTPLAN
Deliberação Conjunta CBHs PN1 e PN3 n° 03/2020 - Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho (GTAC CBH PN1-PN3) para discussão do processo de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos
Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 38/2020 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros da diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba – mandato 2020/2022.
Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 37/2020 - Aprova o Plano de Trabalho da Unidade de Planejamento e Gestão da Bacia dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba.
Deliberação Conjunta CBHs PN1 e PN3 n° 02/2019 - Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho (GTAC CBH PN1-PN3) para discussão do processo de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos
Deliberação Normativa CBH Baixo Rio Paranaíba nº 36/2019 - Aprova o calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2020.
Deliberação Normativa CBH Baixo Rio Paranaíba nº 35/2019 - Recomenda para avaliação do CBH Paranaíba as propostas recebidas referente ao Edital de Chamamento Público ABHA Nº 001/2019
Deliberação Conjunta CBHs PN1 e PN3 n° 01/2019 - Institui o Grupo de Trabalho (GTAC) para discussão do processo de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos e formato jurídico-institucional da Agência de Bacia nos Comitês.
Deliberação Normativa CBH Baixo Rio Paranaíba n° 34/2019 - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (Revogado pela Deliberação Normativa CBH PN3 n⁰ 49/2022)
Deliberação Normativa CBH Baixo Rio Paranaíba n°33/2019 - Indica os 4 (quatro) membros do CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba para compor o Grupo de Trabalho de discussão do processo de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos e