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Deliberações

Deliberação Normativa CBH JQ1 nº 03/2022 - Estabelece os critérios e normas e define os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do CBHJQ1
Deliberação CBH JQ1 nº 02/2022 - Estabelece o Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha
Deliberação Conjunta "Ad referendum" nº 01/2022 - Institui GT para discussão do processo de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos e formato jurídico-institucional da Agência de Bacia (CBHs JQ1, JQ2, JQ3, MU1, PA1 e SM1)
Deliberação CBH JQ1 nº 01/2022 - Aprova o Relatório de Atividades de 2021 e o Plano de Trabalho 2022 em atendimento ao Procomitês
Deliberação Normativa "ad referendum" CBH JQ1 nº 05/2021 - Aprova o Plano de Comunicação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiro do Alto Jequitinhonha - JQ1, em atendimento ao Procomitês
Deliberação Normativa CBH JQ1 nº 04/2021 - Aprova o Plano de Capacitação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiro do Alto Jequitinhonha - JQ1, em atendimento ao Procomitês
Deliberação Normativa CBH JQ1 nº 03/2021 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha – Mandato 2022-2026
Deliberação CBH JQ1 nº 02/2021 - Aprova o Relatório de Atividades de 2020 e Plano de Trabalho de 2021 em atendimento ao Procomitês
Deliberação CBH JQ1 ad referendum nº 01/2020 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha - mandato 2020-2022
Deliberação CBH JQ1 nº 002/2019 - Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha
Deliberação CBH JQ1 nº 001/2019 - Altera o artigo 4º do Regimento Interno do CBH JQ1 aprovado pela Deliberação Normativa nº 05, de 07 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o município sede do Comitê.
Deliberação Normativa CBH JQ1 nº 05/2017 - Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha
Deliberação CBH JQ1 "ad referendum" nº 01/2017 - Aprova a alteração da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha - mandato 2017-2021
Deliberação CBH JQ1 nº 01/2016 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha - mandato 2017-2021
Deliberação Normativa CBH JQ1 "ad referendum" nº 01/2014 - Aprova documentos da avaliação de desempenho do Comitê, em atendimento à Deliberação Normativa CERH-MG nº 41/2012
Deliberação CBH JQ1 nº 06/2011 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle do Comitê
Deliberação CBH JQ1 nº 05/2011 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê
Deliberação CBH JQ1 nº 04/2011 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Insitucional e Legal do Comitê