Pautas e Documentos Complementares

Reunião Extraordinária_GD4_28_10_2021_Videoconferência

Minuta de Deliberação - Aprova a seleção de entidade equiparada

Minuta_Deliberacao_aprova_entidade_equiparada.pdf

GD4 - Pauta - 28/10/2021

28_10_2021_Pauta_GD4.pdf

Parecer Câmara Técnica de Outorga e Cobrança

Parecer_Camara_tecnica_GD4.pdf

Documentos referente ao processo de outorga

Documento_Processo_Outorga.pdf