Deliberação CBH SF9 nº 04/2011 - Estabelece diretrizes para formação, extinção, organização e funcionamento de Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco – SF9

Deliberação CBH SF9 nº 01/2010 - Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco