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Deliberações

Deliberação Normativa nº 07/2022 - Aprova a retificação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande
Deliberação Normativa ad referendum nº 06/2021 - Aprova o Cronograma de Reuniões Plenárias de 2022 do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande/GD8
Deliberação Normativa nº 05/2021 - Estabelece os critérios e normas e define os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do CBH Baixo Rio Grande – GD8
DN nº 04/2021 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Grande (GD8) - mandato 2022/2026
DN nº 03/2021 - Aprova o Processo de Outorga nº 13.379/2015 da SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
DN nº 02/2021 - Aprova o Processo de Outorga nº 25230/2019 da SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
DN ad referendum nº 01/2021 - Aprova o Cronograma de Reuniões Plenárias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari para o ano 2021
DN nº 04/2020 - Aprova o parecer referente ao processo de outorga nº 14.744/2013 da Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.
DN nº 03/2020 - Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande – GD8.
DN nº 02/2020 - Cria Grupo de Trabalho para leitura, análise e emissão de parecer sobre o Plano de Ações de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande – GD8.
DN nº 01/2020 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande – mandato 2020-2022
DN nº 01/2019 - Altera e estabelece o Regimento Interno do CBH
Deliberação Conjunta "ad referendum" dos Comitês Mineiros da Bacia do Rio Grande 03/2019 - Prorroga o prazo de vigência do GT para discussão do processo de implementação da cobrança e formato jurídico-institucional da Agência de Bacia
Deliberação Conjunta "ad referendum" dos Comitês Mineiros da Bacia do Rio Grande 02/2019 - Prorroga o prazo de vigência do GT para discussão do processo de implementação da cobrança e formato jurídico-institucional da Agência de Bacia
Deliberação Conjunta "ad referendum" dos Comitês Mineiros da Bacia do Rio Grande 01/2018 - Institui o GT para discussão do processo de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos e formato jurídico-institucional da Agência de Bacias