Deliberações
Deliberação Conjunta "ad referendum" dos Comitês Mineiros da Bacia do Rio Grande 02/2019 - Prorroga o prazo de vigência do GT para discussão do processo de implementação da cobrança e formato jurídico-institucional da Agência de Bacia
Deliberação Conjunta "ad referendum" dos Comitês Mineiros da Bacia do Rio Grande 01/2018 - Institui o GT para discussão do processo de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos e formato jurídico-institucional da Agência de Bacias
GD5 - DN 09/2014
GD5 - DN 06/2014
GD5 - DN 04/2014
GD5 - DN 02/2014
GD5 - DN 01/2014
GD5 - DN 24/2013
GD5 - DN 23/2011
GD5 - DN 21/2011
GD5 - DN 19/2011
GD5 - DN 17/2011
GD5 - DN 16/2011
GD5 - DN 15/2011