SF7 - Pauta - 07/06/2022

Minuta da Ata - 05/04/2022

Oficio n⁰ 04/2022 - Decisão sobre processo de outorga de Dragagem no Rio Paracatu

Oficio n⁰ 03/2022 - Aprovação da minuta de cobrança pelo uso de recursos hídricos SF7

Minuta de Deliberação - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu

Deliberação CBH Paracatu - Estabelece os critérios e normas e define os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu

Minuta de Deliberação - Aprova o Processo de Outorga nº 30950/2019 requerido por Draga Rio Paracatu Ltda. EPP – Processo SEI nº1370.01.0010809/2022-06

Minuta de Deliberação - Aprova o Processo de Outorga nº 4925/2022 requerido por Draga Rio Paracatu Ltda. EPP – Processo SEI nº1370.01.0000546/2022-75

Minuta de Deliberação - Aprova o Processo de Outorga nº 4926/2022 requerido por Draga Rio Paracatu Ltda. EPP – Processo SEI nº 1370.01.0004713/2022-86

Nota Técnica n⁰ 3/IGAM/GECBH/2022

Nota Jurídica n⁰ 26/2022 - 12/04/2022

Ofício IGAM/GECBH n⁰ 24/2022

Parecer Técnico - n⁰ 30950/2019

Ofício IGAM/GECBH n⁰ 25/2022

Parecer Técnico - n⁰ 4925/2022

Ofício IGAM/GECBH n⁰ 26/2022

Parecer Técnico - n⁰ 4926/2022