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Reunião_05_10_2021_Videoconferência

Minuta de Deliberação - Aprova o Parecer Técnico IGAM/GERUR/OUTORGA nº. 99/2021 referente ao pedido de renovação da Portaria de Outorga Coletiva nº 923/2015
Minuta de Deliberação - Aprova o Parecer Técnico referente ao processo de retificação de outorga nº 40318/2020
Ofício nº 018/2021/ChGAB-COMPDEC/PMBM.
Ofício IGAM/GERUR/OUTORGA nº. 141/2021
Ofício IGAM/URGA NOR/OUTORGA nº. 87/2021
Parecer Técnico IGAM/GERUR/OUTORGA nº. 99/2021
Parecer Técnico de Outorga 40318/2020 - IGAM
Minuta de ata da reunião de 03/08/2021