Minuta de Deliberação referente ao processo de Outorga nº 45780/2016

Comunicado SEMAD/IGAM nº 05/2019 - Procedimento aplicável para a informação de indeferimento de processo a ser comunicada ao usuário de recursos hídricos

Parecer Técnico SUPRAMNOR nº 45780/2016 - Processo de Outorga - Kinross Brasil Mineração S.A - KBM

SF7 - Pauta - 01/10/2019 - Paracatu/MG

Decreto ALMG nº47.705/2019 - Estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais.

Proposta do Movimento Verde de Paracatu - Mover

Minuta da Ata da Reunião 06/08/2019