SF2 - Pauta - 02/05/2023

Minuta de ata - Reunião de 07/03/2023

Minuta de deliberação - Delibera Processo de Outorga n° 36556/2022 – Requerente: Elias de Barcelos Braga

Minuta de deliberação - Delibera Processo de Outorga n° 36557/2022 – Requerente: Elias de Barcelos Braga

Minuta de deliberação - Delibera Processo de Outorga n° 36558/2022 – Requerente: Elias de Barcelos Braga

Minuta de deliberação - Delibera Processo de Outorga n° 338585/2022 – Mineradora Campo Alegre LTDA.

Minuta de deliberação - Delibera Processo de Outorga n° 43601/2022 – Requerente: Artefatos São Bento LTDA

Minuta de deliberação - Atualiza os mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará