PN3 - Pauta - 22/03/2024

Minuta de deliberação - Dispõe sobre a indicação de entidade a ser equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais

Parecer de Aptidão - Avaliação dos documentos apresentados pela ABHA Gestão de Águas para atuar como Entidade Equiparada à Agência de Bacia no âmbito da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba