PN2 - Pauta - 18/08/2022

Relatório Técnico - CTOC

Parecer Técnico - n⁰ 03/2022

Minuta de Moção - Recomenda à Câmara Normativa Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que alteração do §8º do Art. 6º da Deliberação Normativa CERH nº 69 de 09 de agosto de 2021