Pautas e Documentos Complementares

Reunião Extraordinária_DO1_28_04_2023_Videoconferência

Pauta da Reunião - 28/04/2023

28_04_2023_Pauta_DO1.pdf

Minuta da Ata da Reunião Plenária de 04/04/2023

DO1_Minuta_Ata_04042023.pdf

Minuta do Edital de Chamamento Público nº 02/2023

DO1_Minuta_Edital_Chamamento_Pblico_n_02-2023.pdf

Parecer Conjunto CTIL-CTOC nº 02/2023 - Processo de Outorga nº 03811/2010

DO1_Parecer_Conjunto_CTIL-CTOC__02-2023_Processo_Outorga_03811-2010.pdf

Parecer Conjunto CTIL-CTOC nº 03/2023 - Processo de Outorga nº 47132/2020

DO1_Parecer_Conjunto_CTIL-CTOC__03-2023_Processo_Outorga_47132-2020.pdf