Na porção mineira, aconteceram plenárias nas cidades de Itabira, Ponte Nova, Lajinha, Caratinga e Governador Valadares
A bacia do Rio Doce é a primeira bacia federal a ter todos os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos implementados, visando garantir qualidade e quantidade da água. Entre os dias 11 e 18 de agosto, os conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica(CBH) do Rio Doce e seus afluentes aprovaram o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH-Doce), os Planos Diretores de Recursos Hídricos e o Enquadramento dos Corpos d’Água. Na porção capixaba, as plenárias aconteceram no formato online. Já na porção mineira, as plenárias aconteceram nas cidades de Itabira, Ponte Nova, Lajinha, Caratinga e Governador Valadares.
O processo de levantamentos, modelagem de dados e consultas públicas foi coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo. O trabalho foi executado pela Engecorps e apoiado pelos CBHs do Rio Doce e pela Agência de Bacia do Rio Doce (Agedoce).
O PIRH-Doce é um documento dos CBH do Rio Doce que descreve a realidade ambiental do território hídrico e define quais deverão ser as estratégias para solucionar os problemas identificados. Já o Enquadramento tem como objetivo garantir água com qualidade compatível ao seu uso local. Também visa reduzir o lançamento de poluentes por exigir o tratamento do esgoto conforme a classificação do rio.
“Agora vamos tirar o Plano do papel através do Manual Operativo e temos ações de curto, médio e longo prazo. Já o Enquadramento, vamos trabalhar dentro dos comitês, de 2 em 2 anos, na avaliação do que estamos conseguindo fazer e o que podemos melhorar. É um processo evolutivo e cada conselheiro sabe do papel fundamental que cada um tem para garantir água em quantidade e qualidade para o futuro”, destaca o presidente do CBH-Doce, Flamínio Guerra.
O estudo mostra questões relativas ao saneamento básico, à coleta de esgoto nos domicílios e a condução do esgoto coletado para tratamento. “A maior parte das ações do programa de efetivação do enquadramento está relacionada à coleta e tratamento de esgoto. Assim, esperamos aprimorar a qualidade de água da bacia para garantir os usos futuros almejados pelos próximos 20 anos”, destacou Ana Paula Montenegro, coordenadora de Enquadramento e Qualidade da Água da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, ressalta que o trabalho só está começando. “É um importante avanço para a região e fica, agora, o desafio de implementar novos planos e avançar com as metas. Foi um processo árduo, mas trouxe um importante resultado para toda a bacia e para Minas Gerais”.
“Gostaria de parabenizar todos os envolvidos. Começamos lá atrás, com a revisão e, agora, participar deste momento é uma satisfação muito grande”, enfatizou a gerente de Planejamento, Pesquisa e Apoio ao Sirgerh da Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, Monica Amorim.
PASSO PARA RECUPERAÇÃO
Um passo importante para a criação de uma nova consciência em torno do uso da água na região do Rio Doce foi registrado em 2011, quando foram aprovados e definidos os critérios para a cobrança pelo uso da água na bacia. A partir de então, as atividades econômicas que utilizam a água em sua cadeia produtiva devem pagar por esse uso. Todo o valor arrecadado é obrigatoriamente investido em programas na própria bacia, visando à melhoria da qualidade e da quantidade de água.
Frente às dificuldades dos municípios e, principalmente, da ausência de projetos e obras de saneamento, os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce estão investido R$ 106 milhões para elaboração de projetos e execução de obras de implantação/ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgoto e sistemas públicos de abastecimento de água potável. Por meio do Protratar, programa que prevê o aporte de recursos destinados à expansão dos serviços de esgotamento sanitário na região, qualquer um dos municípios com sede na bacia já pode pleiteá-los. Somente na região do Rio Piracicaba, onde se encontra um dos principais polos siderúrgicos do país, estão sendo investidos R$ 70 milhões.
Os CBHs da bacia do Rio Doce já investiram quase R$ 23 milhões no Programa de Universalização do Saneamento Básico, que entregou, de forma gratuita, para 165 municípios, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O PMSB é uma exigência legal e estabelece as diretrizes para os projetos de saneamento básico necessários à cidade, contemplando quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo), drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Fonte: Site IGAM