O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) inicia, em 2023, a cobrança regular pelo uso dos recursos hídricos em mais cinco bacias hidrográficas de Minas Gerais. Com a inclusão das novas circunscrições, o Estado regulariza a cobrança pelo uso da água em 17 das 36 bacias mineiras. Atualmente, 100% dos comitês de bacia (CBHs) do estado já contam com mecanismos de cobrança aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e deverão iniciar a tarifação dos usuários outorgados até 2025.

Em 2023, a cobrança terá início nos afluentes mineiros do Alto e Baixo Paranaíba, Rio Paraopeba, vertentes do Rio Grande e entorno do Reservatório de Furnas. Os usuários poderão efetuar o pagamento digitalmente, a partir do mês de julho, por meio da emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) em sistema disponível no site do Igam, podendo também consultar a quitação dos débitos existentes e todo o histórico de pagamentos já efetuados.

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A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos. Os recursos obtidos são destinados ao financiamento de programas e intervenções previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, projetos hidroambientais, planos municipais de saneamento básico, entre outras medidas, para garantir o uso sustentável da água e a segurança hídrica.

De acordo com o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a tarifação e a cobrança do uso dos recursos hídricos têm como objetivo principal fomentar o uso racional da água entre os usuários. “Não se trata de uma taxa ou imposto cobrado pelo Estado, mas de um preço público que visa incentivar o uso consciente de um recurso não-renovável e essencial à vida de todos nós. Buscamos, com os recursos arrecadados, transformar a realidade das bacias mineiras, democratizando e garantindo o acesso a todos os cidadãos, sem distinção”, explica.

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Fonte: Site IGAM.