Programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais de recursos hídricos, mediante o alcance de metas, com o objetivo de aprimorar a gestão das águas no Brasil.​

​O Progestão é desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) desde 2013, e os recursos repassados aos estados e Distrito Federal pelo alcance das metas (bonificação) devem ser aplicados exclusivamente em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos. A ilustração mostra como o Progestão funciona, de forma cíclica:

Metas

São definidas entre a ANA e as entidades estaduais para ciclos de cinco anos e avaliadas anualmente. No processo, é considerada a complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação. Minas Gerais, em função do estágio avançado na implementação da política das águas e dos desafios da gestão, está na tipologia D. 

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Acesse o site do Progestão para mais detalhes sobre a
tipologia escolhida pelas unidades da federação.

Quadro de metas

O quadro a seguir apresenta a atual subdivisão das metas adotadas pela ANA no âmbito do Progestão. O detalhamento das 'Metas de cooperação federativa" - comuns a todos os estados - pode ser acessado no site do Progestão. As quatro 'Metas de Gestão Estadual' são compostas por 31 variáveis, e levam em consideração as particularidades de cada estado. Em relação às 'Metas de Investimentos', Minas Gerais selecionou duas, dentre as sete variáveis críticas de gestão estabelecidas pela Agência para investir recursos próprios do Estado.

Progestão MG - linha do tempo

Minas Gerais aderiu ao Progestão em 2014 e, atualmente, encontra-se no processo de renovação da adesão para ingresso no Ciclo 3. 
Acesse a página do Ciclo 1 e a página do Ciclo 2 do Progestão MG, administradas pela ANA, para verificar o desenvolvimento das metas pactuadas pelo Estado, os valores transeridos e as aplicações, bem como acessar documentos - como os grifados abaixo, certificações e memórias.

Certificação e repasses de recursos financeiros (bonificação)

No site do Progestão, no tópico "certificação", também é possível acompanhar detalhamente a avaliação e as notas obtidas pelo Estado durante o ciclo 1 e ciclo 2. No gráfico a seguir está a nota global em porcentagem (%), por ano. A avaliação referente a 2023 ainda está em curso.  

ciclo 1 | ciclo 2

Com relação às bonificações, já foram repassados ao Estado de Minas Gerais (Igam) os seguintes valores, por ano: 

Acompanhe as aplicações dos recursos no Estado:

• Aplicação dos recursos - ciclo 1
• Aplicação dos recursos - ciclo 2