SF9 - Pauta - 13/10/2021 - VIDEOCONFERÊNCIA

Orientações Gerais para participação das reuniões do CBH SF9 via videoconferência

Minuta de deliberação - Aprova ad referendum a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do CBH SF9

Deliberação Normativa CERH Nº 68, de 22 de Março de 2021

Decreto 48160, de 24/03/2021