Pautas e Documentos Complementares

Reunião_02_08_2019_Belo Horizonte/MG

Acesse aqui os documentos complementares

SF5 - Pauta - 02/08/2019 - Belo Horizonte/MG

02_08_2019_Pauta_SF5.pdf

Minuta de Deliberação CBH SF5 - Altera e consolida o Regimento Interno do Comitê

SF5_Minuta_Deliberacao_02_2019.pdf

Minuta de Deliberação CBH SF5 - Defere o Processo de Outorga n° 5210/2016

SF5_Minuta_Deliberacao_03_2019.pdf

Minuta de Deliberação CBH SF5 - Defere o processo de outorga n°18894/2015

SF5_Minuta_Deliberacao_04_2019.pdf

DN CERH nº 60/2018

DN_CERH_60_2018.pdf

Nota Jurídica Igam nº 005/2019

Nota_Juridica_Igam_005_2019.pdf