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Reunião_17_11_2022_Três Marias/MG

Minuta de Deliberação - Estabelece os critérios e normas e define os mecanismos e valores de cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias - CBH SF4
Minuta de Deliberação - Aprova o Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Circunscrição Hidrográfica (CH) do Entorno da Represa de Três Marias - SF4 (2022-2041)
Minuta da Moção nº 02/2022 - Recomenda à Câmara Normativa Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que altere o §8º do Art. 6º da Deliberação Normativa CERH nº 69 de 09 de agosto de 2021 a fim de revisar a redação
Minuta da Moção nº 01/2022 - Recomenda à Câmara Normativa Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que altere o inciso IV, §4º do Art. 6º da Deliberação Normativa CERH nº 69 de 09 de agosto de 2021 a fim de revisar a redação
Deliberação "ad referendum" CBH SF4 nº 26/2022 - Altera a Deliberação CBH SF4 nº 22, de 12 de maio de 2021, que aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do CBH SF4 - mandato 2022 2026