SF4 - Pauta - 06/11/2019 - Três Marias/MG

Minuta da Ata da Reunião 13/08/2019

Deliberação Normativa CERH nº 41/2012 - Regulamenta o Art. 3º do Decreto Estadual n° 45.230, de 03 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais