Pautas e Documentos Complementares

Reunião Plenária - 12/05/2023 - Videoconferência

Pauta da reunião - 12/05/2023

12_05_2023_Pauta_DO4.pdf

Minuta da Ata da Reunião Plenária de 26/04/2023

DO4_Minuta_Ata_Reunio_Plenria_26042023.pdf

Minuta de Deliberação Normativa CBH DO4 - Processo de Outorga nº 60132-2022

DO4_Minuta_DN_Processo_Outorga_60132-2022.pdf

Parecer AGEDOCE - Processo de Outorga nº 60132-2022

DO4_Parecer_AGEDOCE_Processo_Outorga_60132-2022.pdf

Parecer Conjunto CTIL-CTOC - Processo de Outorga nº 60132-2022

DO4_Parecer_Conjunto_CTIL-CTOC_Processo_Outorga_60132-2022.pdf