O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promoverá no dia 07/12/2022, às 9 horas, o webinar “Elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica - PMSH”. O objetivo é divulgar e envolver os diferentes atores institucionais e sociedade civil no desenvolvimento do PMSH, processo que visa contemplar iniciativas em relação à segurança hídrica no estado de Minas Gerais. O evento será transmitido ao vivo pelo canal no Youtube do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), e pode ser acompanhado no link (www.youtube.com/meioambienteminasgerais).   

Na data, será lançada uma consulta pública, também para discutir com a sociedade os principais problemas relativos à segurança hídrica em Minas. A consulta se dará por meio de formulário on-line e ficará disponível até o dia 22/12/2022. A participação dos diversos segmentos da sociedade na consulta é de suma importância para ampliar a legitimidade e eficiência do PMSH. O formulário de inscrição para participar do evento pode ser acessado no link  https://bit.ly/largadapmsh.

Contextualização

O PMSH está inserido no Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Somos Todos Água) com a coordenação geral da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a condução técnica do Igam, em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O projeto é prioritário para o Governo de Minas no período de 2020 a 2023.

O Somos Todos Água tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmica. Essa estratégia visa a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros e a tomada de decisão eficiente, visando boa gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais. 

O PMSH é a fase de planejamento do Programa Somos Todos Água e faz parte de um conjunto de ações do órgão gestor que, implementados juntos, buscam aumentar a segurança hídrica em Minas Gerais.

A elaboração do PMSH acontecerá em um período de 15 meses e será executado tecnicamente pelo Consórcio PROFILL/ENGECORPS, contratado por meio de processo licitatório, em atendimento ao que foi proposto no termo de referência e nas políticas nacional e estadual de recursos hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual nº 13.199/99). 

A contratação da consultoria especializada terá recursos do convênio (n° 906405/2020) formalizado com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no contexto do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, que se destina à conservação, recuperação, manejo e uso sustentável desses recursos naturais em situação de vulnerabilidade a partir de ações integradas entre estados e o governo federal. Além disso, o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) será viabilizado financeiramente pelo Governo Estadual, por meio do Programa Somos Todos Água.

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Fonte: Ascom/Sisema