Na sexta-feira (4/2), a assinatura do Acordo Judicial de Reparação aos prejuízos provocados pelo rompimento das barragens da Vale S.A., em Brumadinho, completa um ano. O termo firmado visa reparar os danos decorrentes do desastre ocorrido em janeiro de 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e responsabiliza a Vale por todos os impactos socioambientais e socioeconômicos provocados nos 26 municípios atingidos da Bacia do Rio Paraopeba. O acordo conta com valor global de R$ 37,6 bilhões.
Dos 48 projetos com execução de responsabilidade do Governo de Minas, 28 já estão em andamento. Além disso, destaque para o Programa de Transferência de Renda - operacionalizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com R$ 4,4 bilhões de recursos garantidos - que já foi iniciado com mais de 100 mil beneficiados e, ainda, para nove projetos de reparação socioeconômica, que serão executados pela Vale, somando mais de R$ 200 milhões em investimentos.
“Este é um acordo judicial voltado especialmente para a reparação em Brumadinho e os outros 25 municípios atingidos. Entre as instituições públicas signatárias, é prioridade a conquista de avanços, sempre com responsabilidade, na execução destas ações previstas. Junto com Defensoria e Ministérios Públicos Federal e Estadual, fiscalizamos a Vale para que as ações saiam do papel. Fizemos uma Consulta Popular importante para escolher as obras prioritárias e mantemos diálogo constante com as prefeituras, tentando sempre atender às demandas da região atingida”, afirma o coordenador-geral do Comitê Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.
De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, depois de um ano do acordo, é possível considerar que "o balanço é positivo, especialmente diante da complexidade do processo". Para a secretária, isso tem possibilitado, de fato, uma reparação mais efetiva e célere às pessoas e municípios atingidos. "Temos sempre pontos a aprimorar e o nosso foco é acelerar ainda mais as intervenções em andamento, mas é um modelo que caminha bem e que vai garantir a reparação, no sentido correto do termo, a Brumadinho e às demais cidades e pessoas atingidas”, acrescenta.
Fonte: site Semad.