Sociedade pode contribuir para melhorar norma do licenciamento ambiental em Minas

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Criado: Seg, 10 jul 2017 12:03 | Atualizado: Qua, 28 ago 2024 22:09
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) dá início ao período para coletas de contribuições da sociedade para reformulação da Deliberação Normativa (DN) nº 74, de 2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A norma rege o licenciamento ambiental no Estado, estabelecendo critérios segundo porte e potencial poluidor e listando empreendimentos e atividades passíveis de autorização ou de licenciamento.  faixa branca   Foto chamada DN 74-01