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Banco de Legislação Ambiental

Tipo de Normativo Epígrafe Número Data da Publicação Ementa Inteiro Teor
["Opção84697835"] Semad 3275 2024-12-29 Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. Visualizar
["Opção61239875"] Arsae-MG 361 2024-11-30 Altera a escala de trabalho presencial estabelecida por meio da PORTARIA ARSAE-MG Nº 357, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. Visualizar
["Opção84697835"] Arsae-MG 197 2024-11-30 Aprova o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG e dá outras providências. Visualizar
["Opção84697835"] Arsae-MG 198 2024-11-30 Homologa a cobrança do serviço de emissão de laudo de Diretriz Técnica Básica (DTB) na Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG. Visualizar
["Opção05369325"] Sisema 3 2024-11-29 Estabelece procedimentos para os processos de inclusão de temas no Painel de Indicadores do Sisema e de sua atualização, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam, do Instituto Estadual de Florestas - IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam Visualizar
["Opção61239875"] IEF 74 2024-11-29 Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Sobrado e do Refugio Estadual da Vida Silvestre da Serra das Aroeiras Visualizar
["Opção61239875"] IEF 73 2024-11-28 Dispõe sobre a instituição de comissões especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em espécie em caixa e documentos conversíveis, das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante e Restos a Pagar não Processados e das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos. Visualizar
["Opção61239875"] Igam 3 2024-11-28 Declara como Área de Restrição e Controle em Avaliação a porção hidrográfica localizada na Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande. Visualizar
["Opção84697835"] Arsae-MG 196 2024-11-28 Aprova o reajuste tarifário da Concessionária de Saneamento Básico Ltda – SANARJ e dá outras providências. Visualizar
["Opção84697835"] Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam 11022 2024-11-28 Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 10.466, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, no Instituto Estadual de Florestas e no Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Visualizar
["Opção78726997"] Igam 16 2024-11-27 Aprova o Regimento Interno do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas Visualizar
["Opção78726997"] Igam 17 2024-11-27 Aprovada a criação da Comissão Eleitoral para condução do Processo Eleitoral da Coordenadoria Executiva do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas - Mandato 2024/2026 Visualizar
["Opção38020790"] CERH-MG 615 2024-11-27 Dispõe sobre a equiparação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas às funções de Agência de Bacia Hidrográfica da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (PN2). Visualizar
["Opção61239875"] IEF 70 2024-11-27 Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Alto Cariri e do Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis, instituído pela Portaria nº 72, de 29 de setembro de 2022. Visualizar
["Opção61239875"] IEF 71 2024-11-27 Dispõe sobre a instituição de comissões especiais de inventário, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.934. de 1º de novembro de 2024, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas Visualizar