O Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) apresentou nesta quinta-feira, (16/04), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o relatório de suas atividades desenvolvidas nos anos de 2007 e 2008 e os projetos e ações previstos para os próximos dois anos. A apresentação foi realizada durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que iniciou suas atividades em 2009 com uma nova composição.
"O Sisema está cumprindo uma obrigação institucional ao apresentar à Assembléia e ao povo de Minas os seus projetos e ações para serem avaliados, reconhecidos ou criticados", pontuou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho. Na reunião foram apresentadas as atividades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Criada em 1995 para coordenar o sistema de meio ambiente de Minas Gerais, a Semad iniciou em 2003 um processo de descentralização, com a criação de nove unidades regionais, que assumiram as análises de processos de regularização ambiental no Estado. O chefe de Gabinete da Semad, Augusto Lio Horta, destacou que houve um aumento significativo do número de processos de regularização julgados após o processo descentralização. "Em 1999 foram julgados 502 processos, em 2004, foram 1.124 e em 2008 somaram 6.376", exemplificou.
Outro avanço destacado no âmbito da Semad foi o esforço a partir de 2007 para aperfeiçoar as condições institucionais de integração do Sisema. Augusto Lio Horta destacou, ainda, a criação dos Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs), estruturas institucionais implantadas nas 13 Secretarias de Estado com representação no Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). "O objetivo dos Núcleos é promover a inclusão da variável de proteção ao meio ambiente nas políticas públicas desenvolvidas pelos demais setores do Governo", explicou o chefe de Gabinete.
Na sequência o IEF expôs as ações do Instituto com o objetivo de promover a conservação do Cerrado e a recuperação da Mata Atlântica em Minas Gerais. A diretora de Áreas Protegidas do IEF, Nádia Aparecida Araújo, destacou que entre 2003 e 2009 foram criadas em Minas mais de 300 mil hectares de áreas protegidas, entre unidades criadas pelo Estado (247.623,15) e averbadas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural (80.914,94).
A diretora também apresentou as ações do Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no Estado, que conta com a parceria do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil. Nádia Araújo informou que a área queimada nas unidades de conservação caiu de 20.214 hectare em 2007 para 11.295 em 2008.
A Feam apresentou os seus trabalhos que tem por finalidade a proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental, relativas à gestão do ar, do solo, dos resíduos sólidos e das mudanças climáticas. Dente os projetos destacados está o Minas sem Lixões que tem como meta eliminar até 2011 80% dos lixões em Minas Gerais.
A diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa, destacou como avanço na gestão das águas a criação de 34 comitês de bacia no Estado, dos 36 previstos, a implantação do monitoramento da qualidade das águas em todo o território estadual, a conclusão de sete planos diretores de recursos hídricos, a execução de outros 14 planos, além do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que estabelecerá diretrizes, metas e programas para o gerenciamento das águas de Minas.
Outro destaque foi operacionalização do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). O objetivo do fundo é dar suporte financeiro a projetos e programas que promovam a racionalização do uso da água e a melhoria dos cursos de água. Só para 2009 estão disponíveis recursos da ordem de R$75,6 milhões.
Fonte: Ascom/ Sisema
