Foto: Divulgação Semad
O Prefeito de Capitólio, José Eduardo Terra, foi recebido na Semad para formalização do licenciamento ambiental em âmbito local
Capitólio é o 103º município de Minas Gerais a formalizar junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a municipalização do licenciamento ambiental para as atividades de impacto considerado local pela competência originária dos municípios. Outras nove cidades já praticam o licenciamento por meio de convênio com a Semad, o que totaliza 112 municípios regularizando empreendimentos em Minas Gerais.
O prefeito de Capitólio, José Eduardo Terra Valory, foi recebido pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, e pela diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele de Araújo Magalhães, para assinar a intenção da cidade do Centro-Oeste de Minas em licenciar, monitorar e fiscalizar os empreendimentos definidos nas classes 1 e 2, de acordo com a Deliberação Normativa 213 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Desde 2017, segundo o prefeito, Capitólio já vinha se preparando para assumir o licenciamento ambiental de empreendimentos das classes 1 e 2. Entre as obrigações das cidades que pretendem assumir essa função, é necessário possuir órgão ambiental capacitado, com técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda, além de possuir um conselho de meio ambiente.
O chefe do executivo municipal destacou que essa medida será muito importante para incrementar ainda mais o desenvolvimento econômico que tem sido registrado na região, especialmente alavancado pelo turismo, a partir do momento em que o empreendedor que busca a regularização fica mais próximo do poder público quando ele se relaciona com a prefeitura local. "O nosso papel como gestor público, dentro do que a lei nos impõe como limite, é fazer o máximo para que as pessoas, tanto os empresários quanto cidadãos comuns, possam ter maior facilidade de se adequar a todas as normas nas diversas áreas. O nosso papel é esse, facilitar a vida do cidadão", afirma o prefeito.
Na avaliação do secretário Germano Vieira, o trabalho que a Semad desenvolve para apoiar os municípios para que assumam suas competências originárias é muito importante, porque quando a cidade assume essa função fica mais fácil detectar os problemas locais de forma mais eficaz. "Isso gera uma maior agilidade dos processos de licenciamento no âmbito estadual, à medida que o estado deixa de licenciar empreendimentos de impacto local e passa a se dedicar aos empreendimentos de impactos regionais ou de maior impacto ambiental", diz ele.
Ainda segundo o secretário, a principal meta da Semad nesse aspecto é reforçar o apoio a todas as cidades que manifestarem a intenção de licenciar seus empreendimentos locais. "Estamos vendo que os municípios estão se movimentando e nossa meta é toda vez que o município pedir, atendê-lo nessa perspectiva de orientar, capacitar e verificar se as premissas da DN 213 estão cumpridas", completa Germano Vieira.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
