A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e o município de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, assinaram nesta terça-feira (18/02) Convênio de Cooperação Administrativa e Técnica para a realização do licenciamento ambiental, fiscalização e controle das atividades dos empreendimentos localizados no município.
A solenidade de assinatura aconteceu na sede da Prefeitura Municipal de Nova Lima e contou com a presença do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães; da Subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada Maria Cláudia Pinto; do Prefeito de Nova Lima Cássio Magnani Júnior; do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Roberto Messias, além de vereadores e técnicos da equipe de regularização ambiental municipal.
As atividades cujo licenciamento, fiscalização e controle competem ao município são aquelas classificadas pela Deliberação Normativa do Copam nº 74, relacionadas nas classes de 1 a 4. O licenciamento de empreendimentos das classes 5 e 6, de grande porte e potencial poluidor, permanecem de responsabilidade do Estado ou do Governo Federal. “O Estado dará todo o apoio técnico necessário para que Nova Lima realize o licenciamento, pois consideramos que uma das principais soluções a curto prazo para agilizar os processos de licenciamento no estado seja a municipalização do licenciamento. Nosso compromisso com a Prefeitura é contínuo e contamos com o município para que questões como o desmatamento e os recursos hídricos sejam bem avaliadas dentro dos processos e licenciamento”, disse o secretário de Estado.
A inclusão do município de Nova Lima foi aprovada pelo Conselho de Política Ambiental (Copam) diante dos documentos apresentados pela Prefeitura de Nova Lima. O Conselho concluiu que o município possui um conjunto de boas experiências relativas à gestão ambiental, além de corpo técnico e administrativo qualificado, formado em sua maioria por especialistas na área ambiental e que possuem todos os requisitos exigidos pela Deliberação Normativa Copam 102/2006. “Esse convênio é a geração de um laço de confiança entre a Prefeitura de Nova Lima e o Estado de Minas Gerais e vem em hora oportuna. A concretização da assinatura desse convênio é um passo de qualidade para o município, tornando Nova Lima uma cidade ainda melhor no ponto de vista ambiental e sustentável”, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente.
O Prefeito Municipal, Cássio Magnani ressaltou que o município “fará o licenciamento dentro da maior competência e de acordo com os critérios e parâmetros legais sustentáveis estabelecidos”. Com a assinatura do Convênio o município se comprometeu a proceder o licenciamento, a fiscalização e o controle ambiental das atividades observando as normas aprovadas pelo Copam, as diretivas procedimentais dos órgãos e entidades estaduais bem como as normas federais e estaduais em vigor sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, em especial a Lei Federal 11.428/06. Além disso, o município encaminhará à Semad, semestralmente, um relatório das atividades desenvolvidas em razão do convênio, em suas respectivas áreas de atuação.
Nova Lima é o nono município de Minas a assinar convênio para o licenciamento. Os outros municípios são: Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Contagem, Ibirité, Juiz de Fora, Uberaba e Rio Acima.
Ascom/ Sisema
A solenidade de assinatura aconteceu na sede da Prefeitura Municipal de Nova Lima e contou com a presença do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães; da Subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada Maria Cláudia Pinto; do Prefeito de Nova Lima Cássio Magnani Júnior; do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Roberto Messias, além de vereadores e técnicos da equipe de regularização ambiental municipal.
As atividades cujo licenciamento, fiscalização e controle competem ao município são aquelas classificadas pela Deliberação Normativa do Copam nº 74, relacionadas nas classes de 1 a 4. O licenciamento de empreendimentos das classes 5 e 6, de grande porte e potencial poluidor, permanecem de responsabilidade do Estado ou do Governo Federal. “O Estado dará todo o apoio técnico necessário para que Nova Lima realize o licenciamento, pois consideramos que uma das principais soluções a curto prazo para agilizar os processos de licenciamento no estado seja a municipalização do licenciamento. Nosso compromisso com a Prefeitura é contínuo e contamos com o município para que questões como o desmatamento e os recursos hídricos sejam bem avaliadas dentro dos processos e licenciamento”, disse o secretário de Estado.
A inclusão do município de Nova Lima foi aprovada pelo Conselho de Política Ambiental (Copam) diante dos documentos apresentados pela Prefeitura de Nova Lima. O Conselho concluiu que o município possui um conjunto de boas experiências relativas à gestão ambiental, além de corpo técnico e administrativo qualificado, formado em sua maioria por especialistas na área ambiental e que possuem todos os requisitos exigidos pela Deliberação Normativa Copam 102/2006. “Esse convênio é a geração de um laço de confiança entre a Prefeitura de Nova Lima e o Estado de Minas Gerais e vem em hora oportuna. A concretização da assinatura desse convênio é um passo de qualidade para o município, tornando Nova Lima uma cidade ainda melhor no ponto de vista ambiental e sustentável”, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente.
O Prefeito Municipal, Cássio Magnani ressaltou que o município “fará o licenciamento dentro da maior competência e de acordo com os critérios e parâmetros legais sustentáveis estabelecidos”. Com a assinatura do Convênio o município se comprometeu a proceder o licenciamento, a fiscalização e o controle ambiental das atividades observando as normas aprovadas pelo Copam, as diretivas procedimentais dos órgãos e entidades estaduais bem como as normas federais e estaduais em vigor sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, em especial a Lei Federal 11.428/06. Além disso, o município encaminhará à Semad, semestralmente, um relatório das atividades desenvolvidas em razão do convênio, em suas respectivas áreas de atuação.
Nova Lima é o nono município de Minas a assinar convênio para o licenciamento. Os outros municípios são: Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Contagem, Ibirité, Juiz de Fora, Uberaba e Rio Acima.
Ascom/ Sisema
Milene Duque
