A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) inicia, em 23 de maio, a terceira turma do curso “Descentralização do Licenciamento Ambiental: competências e atribuições dos municípios”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas do dia 11 de abril ao dia 6 de maio, por meio da plataforma Trilhas do Saber, universidade corporativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Ministrado em formato EaD, o curso tem como público-alvo gestores e técnicos dos órgãos ambientais dos municípios mineiros que ainda não assumiram junto ao Estado a competência para licenciar empreendimentos de impacto local, conforme previsto na Deliberação Normativa nº 213/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), além de integrantes de conselhos de meio ambiente municipais interessados.

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A carga horária total do curso é de 30 horas e o conteúdo da capacitação está dividido em seis módulos. O primeiro abordará “A Descentralização do Licenciamento Ambiental em Minas Gerais”, enquanto o segundo terá como tema o “Sistema Municipal de Meio Ambiente”.

Já o módulo três será focado nas “Atribuições dos Municípios no Processo de Licenciamento, Controle e Fiscalização”. O quarto módulo abordará “O licenciamento Ambiental em Minas Gerais” e o quinto “Intervenção ambiental”. Encerrando as atividades, o curso apresenta o tema “Competência Originária e Delegação de Competência”.

Conforme a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Vanessa Naves, o curso visa fortalecer os municípios que ainda não realizam o licenciamento ambiental para poderem iniciar o exercício de suas atribuições originárias. “Ainda, no caso daqueles que já realizam o licenciamento, a ideia é apoiá-los no aperfeiçoamento de sua atuação na política de regularização ambiental”, disse.

A diretora explica que o formato on-line permite o amplo alcance da iniciativa aos municípios mineiros, com baixíssima mobilização de recursos públicos, estaduais e municipais. “O curso à distância ainda permite contemplar de forma irrestrita, sem limitação no número de inscritos, os membros da equipe municipal interessada”, reforçou.

Municípios interessados em iniciar o licenciamento ambiental de atividades de impacto local em âmbito municipal podem entrar em contato com a Diretoria de Apoio à Gestão Municipal (Dagem), pelo e-mail dagem@meioambiente.mg.gov.br. 

Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema