O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, ressaltou na palestra "Política Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos", a importância da administração pública municipal na gestão dos ativos ambientais brasileiros. " É crescente, irreversível e absolutamente necessária a participação dos municípios na solução dos problemas ambientais da sua comunidade, da sua região, do seu estado, do seu país e do planeta", destacou Carvalho.

Segundo o secretário, é ingenuidade achar que a sociedade irá avançar nesse modelo predatório atual. "A continuidade desse crescimento predatório significa roubar as oportunidades da geração futura. Avançar na sustentabilidade significa assegurar a possibilidade da vida desta geração e das gerações futuras e certamente os prefeitos de Minas Gerais serão os protagonistas dessa transformação", frisou.

José Carlos Carvalho defendeu o estabelecimento das políticas desenvolvidas pelo estado tendo em vista a realidade de cada município. Ele ressaltou o trabalho já realizado por Minas nesse sentido, com a descentralização, redefinição e reestruturação da gestão ambiental em Minas Gerais e o trabalho de licenciamento ambiental interdisciplinar, justamente para facilitar a participação efetiva dos municípios. "Com a criação das nove Superintendências Regionais, levando em conta os diferentes biomas e as bacias hidrográficas, queremos criar agendas regionais para atender às necessidades de cada região e colocar a administração mais próxima do cidadão", disse.

Carvalho citou também a importância de se colocar em prática a utilização das ferramentas que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) como o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), o planejamento estratégico do Estado com a inclusão da variável ambiental, incluindo-a conseqüentemente no planejamento municipal.

O secretário apresentou também os programas desenvolvidos pela atual administração na gestão de resíduos sólidos urbanos e na área de saneamento ambiental. "Em seis anos de governo passamos de 3% de esgoto tratado em Minas Gerais em 2003 para 20% em 2007, aumentando em quase 700% o tratamento de esgoto no estado", argumentou. O Programa "Minas sem lixões", implantado em 2003 pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), também foi ressaltado pelo secretário, que apresentou os dados de redução de cerca de 50% no número de lixões no Estado,  aumentando a população urbana de Minas Gerais com acesso a sistemas de disposição final de resíduos sólidos, de 19,2% em 2003 para 45,92% em dezembro de 2008, beneficiando cerca de 7,5 milhões de pessoas. A Lei de resíduos sólidos aprovada em janeiro pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi outro exemplo pioneiro do governo de Minas citada pelo secretário.

Carvalho finalizou sua participação defendendo a mudança das relações do homem com a natureza, num modelo de desenvolvimento mais eficiente. "Essa mudança de paradigmas não virá sem a mobilização da sociedade, começando pelas famílias, na sociedade, no município, na mudança de mentalidade da população de que seria possível construir uma humanidade apartada da natureza e sem os outros seres vivos e o meio físico que os cerca", concluiu.

O 26º Congresso Mineiro de Municípios acontece entre os dias 4 e 6 de maio, reúne 853 prefeitos, 7.853 vereadores mineiros, técnicos e assessores municipais, governo de Minas, governo federal, ministros, senadores, deputados estaduais e federais, secretários de estado, empresas e entidades públicas e privadas. De acordo com a organização do evento, o tema central do congresso em 2009 é "A sustentabilidade nas cidades faz o Brasil avançar" e pretende debater a preocupação dos municípios com relação à distribuição dos recursos e definição das competências entre os entes federados

Fonte: Ascom/ Sisema

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