A Resolução estabelece procedimentos e normas para a aquisição e alienação de bens, bem como para a contratação de obras, serviços e seleção de pessoal. Ela orienta também sobre repasse, utilização e prestação de contas com emprego de recursos públicos oriundos da cobrança de recursos hídricos, no âmbito das entidades equiparas à Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais.  

A necessidade de alterações na Resolução foi identificada pelas Agências após sugestões apontadas e pela dificuldade encontrada na prestação de contas e na aplicação dos recursos. Foram também observadas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, bem como pelo Igam.  

“Vale destacar que a necessidade de alteração da Resolução 1044 foi um dos encaminhamentos pontuados no I Seminário do Igam com as Agências de Bacia, realizado em novembro de 2011”, disse a diretora de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia, Luiza de Marillac Moreira Camargos.  

Dentre os diversos pontos abordados, a prestação de contas é um dos aspectos que gera mais participação das Agências. Por esse motivo, o Igam e as entidades equiparas decidiram por agendar uma nova reunião no dia 9 de abril para finalizar o assunto e apurar também contribuições relacionadas à seleção de pessoal, contratos e aplicação dos recursos da cobrança.  

De acordo com a diretora, o resultado final da proposta de minuta produzida nas referidas reuniões pretende sugerir alternativas que proporcionem agilidade e flexibilidade nos processos que envolvem a operacionalização do Contrato de Gestão. “A expectativa é proporcionar alternativas que solucionem os entraves em procedimentos que se referem ao contrato de gestão”, avaliou.   

O próximo passo é consolidar as contribuições por parte do Igam, da Semad e das Agências de Bacia para que a minuta seja analisada pelas Procuradorias Jurídicas dos órgãos e publicada posteriormente.