Foto: IEF/Divulgação
Um dos desafios do Sisema é melhorar o processo de monitoramento da cobertura vegetal nativa no Estado
As empresas interessadas em participar do Seed (Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development), que é uma plataforma do Governo de Minas para fomento ao ambiente mineiro de inovação, têm até sexta-feira (26/2) para fazerem a inscrição no programa. Por meio do Seed, a administração pública estadual espera selecionar 54 startups que possuam soluções para os desafios enfrentados pelos diferentes entes do executivo estadual, fomentando a modernização da administração pública por meio da inovação. Entre os 37 desafios do Governo de Minas escolhidos, quatro são processos desenvolvidos por órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
A edição especial do maior programa de aceleração pública do Brasil foi pensada para auxiliar a execução do serviço público de forma mais eficiente e simplificada. Neste ano, a equipe do Seed levantou com órgãos da administração direta e indireta do Governo de Minas os desafios enfrentados e que poderiam ser solucionados por startups. Ao todo, 22 órgãos do Governo de Minas inscreveram 105 propostas, sendo 37 aprovadas para pautar as startups selecionadas. Interessados devem acessar www.seed.mg.gov.br
De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio, a mudança estrutural do programa terá resultados significativos para a gestão pública. Foram criados critérios de seleção como relevância para a política de desenvolvimento econômico; impacto no setor produtivo; aderência à política governamental; e factível de solução no ecossistema de inovação. “Dessa forma, as startups desenvolvem seus negócios e contribuem para uma gestão pública cada vez mais eficiente, desburocratizada e inovadora”, reforça Passalio.
BOLSA RECICLAGEM E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Dois desses desafios são enfrentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), um pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e um pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). No caso da Semad, os desafios estão ligados ao rateio dos valores do programa Bolsa Reciclagem, que destina pagamento pela realização de serviços ambientais a catadores de materiais recicláveis.
Com base nas informações e documentos encaminhados pelas associações e cooperativas de catadores, a ideia é promover a consolidação das informações em um único sistema, podendo ser acessado e alimentado simultaneamente, disponibilizando em tempo real os valores rateados com base nos critérios de aprovação e reprovação.
Outro desafio da Semad está ligado ao provimento de informações atualizadas sobre a atuação dos municípios na política de regularização ambiental. A intenção da Secretaria é munir os municípios de uma ferramenta que incentive a digitalização das decisões dos processos de regularização ambiental, aumentando a transparência. Outro objetivo ligado a esse desafio é promover a atualização de informações sobre a estrutura e o desempenho da política de regularização ambiental dos municípios, consolidando essas informações no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais (Simma).
DESMATAMENTO MONITORADO
Já no âmbito do IEF, o desafio é como automatizar o processo de detecção do desmatamento no Estado e dar publicidade e interatividades aos dados produzidos. Os benefícios esperados são aumentar a capacidade do IEF de identificar áreas desmatadas, diminuir o tempo gasto na análise de imagens de satélite, gerar dados mais confiáveis e otimizar o fluxo dos dados que alimentam as operações de fiscalização ambiental.
VAZÃO DOS MANANCIAIS E MONITORAMENTO DA CHUVA EM TEMPO REAL
Por fim, o Igam espera inovar no registro de informações colhidas em campo, praticamente em tempo real, dos dados das estações operadas pelo Instituto, fornecendo as leituras de cotas dos rios e quantidade de chuvas para alerta de cheias e monitoramento constante. Os objetivos do Instituto são ampliar o acesso e manter as informações acessíveis em tempo real, além de ajudar a minimizar perdas em cidades, comunidades e empresas próximas de rios que sofrem com os prejuízos trazidos pelas cheias. Outro benefício é melhorar a tomada de decisão do órgão para os eventos adversos da seca extrema e do excesso de chuvas.
PRÉ-REQUISITO
As startups brasileiras devem ser formalizadas e ter ao menos dois sócios. Eles devem fazer parte da equipe proponente do projeto, ser maiores de 18 anos e possuir ao menos 51% de participação societária da empresa. As startups com apenas um sócio podem participar, desde que estejam formalizadas seja como Microempreendedor Individual (MEI), como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou qualquer outro e tenham na equipe proponente o sócio e um funcionário ou prestador de serviço contratado. Startups estrangeiras também podem concorrer ao programa. Para isso, elas precisam estar formalizadas em seus respectivos países e cumprir as demais exigências do edital.
EXECUÇÃO
Como contrapartida do Seed, as startups selecionadas devem difundir o conhecimento adquirido no programa por meio de mentorias e de palestras para jovens de ensino superior. Além disso, precisam investir, do seu próprio recurso financeiro, após a aprovação no programa, o equivalente a 6% do total recebido pela participação para o desenvolvimento do seu negócio.
SELEÇÃO
O processo de seleção é constituído de duas fases: o enquadramento e a entrevista, respectivamente. Serão analisadas cinco grandes áreas como equipe, negócios, solução, potencial de impacto e alinhamento com o programa. A terceira fase de seleção será a performance, que acontece durante o programa de aceleração. Nela, são avaliados cinco grandes eixos: capacidade de execução, engajamento com o programa, desempenho do negócio, desempenho técnico e alinhamento com o programa.
A edição especial do Seed está sendo realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com IEBT, Fundep, BHTec e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
Agência Minas
Guilherme Paranaiba/Ascom Sisema
