Uma nova captação de água para suprir demandas de abastecimento, aliada a medidas de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e de critérios para restrição de uso de água. Esses foram os três pilares da política de enfrentamento à crise hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte apresentados pelo Governo de Minas nesta terça-feira, 20 de março, durante o 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília. Representado por uma comitiva de 16 servidores, o Estado levou ao evento suas experiências para vencer a estiagem que enfrentou no período de 2015 a 2017.

Durante palestra de uma das atividades do Fórum, a 5ª Conferência Internacional de Autoridades Locais e Regionais para Água, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, detalhou as iniciativas.

De acordo com ela, a primeira medida adotada pelo Governo de Minas para o enfretamento da crise foi a publicação da Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Recurso Hídricos (CERH). O documento estabelece critérios para restrição de uso de recursos hídricos nas porções hidrográficas de Minas Gerais. “Em momentos de escassez hídrica, um dos grandes incentivos é a restrição de uso de todos os usuários, para que o abastecimento público seja garantido”, explicou a diretora. 

Marília Melo explicou que a DN estabeleceu três índices: de atenção, de alerta e de restrição, conforme a vazão do curso d’água, além de restringir a captação conforme a finalidade de uso. “A restrição menor se deu no uso para consumo humano, para garantir o abastecimento público, e foi estabelecida em 20%. Para irrigação, a restrição foi de 25%, a fim de garantir a segurança alimentar da população e, para os usos industrial e agroindustrial, a redução foi de 30%”, relatou.

Foto: Janice Drumond

As ações para enfrentamentos da crise hídrica em Minas Gerais foram apresentadas pela diretora geral do Igam, Marília Melo

Segundo a diretora, outra ação importante aplicada pelo Governo de Minas para enfrentar a crise de abastecimento foi a adoção de medidas de infraestrutura hídrica. “Adicionamos uma nova captação no sistema de abastecimento público da RMBH. Até então tínhamos os sistemas Vargem das Flores, Serra Azul, Velhas e Rio Manso. Para que pudéssemos combater a diminuição do volume dos reservatórios, foi agregado a estes uma captação no Rio Paraopeba”, disse.

Por último, a gestora do Igam falou sobre as ações de recuperação da Bacia do Rio das Velhas. “Em Minas Gerais, em especial na RMBH, a infraestrutura hídrica não está desassociada das ações de recuperação da bacia hidrográfica da qual as captações são realizadas. Um exemplo é a recuperação da Bacia do Rio das Velhas, onde estabelecemos áreas prioritárias de conservação para fins de recursos hídricos”, afirma Marília. Segundo ela, nessas porções territoriais, o Estado incentiva o reflorestamento, além de criar unidades de conservação.

Entre as autoridades presentes na 5ª Conferência, estavam presentes o presidente Honorário do Conselho Mundial da Água, Loïc Fauchon; o secretário Nacional de Assunto Federativos da Presidência da República, Paulo Câmara; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziukoski; o presidente da Federação Latino Americana das Cidades, Municípios e Associados (Flacma) e prefeito de Sucre (Bolívia), Ivan Arcienega; além dos prefeitos de Campinas, Jonas Donizette; e de Libreville, Rose Cristiane Raponda. Todos palestraram durante a abertura da conferência.

À frente da CNM, Paulo Ziukoski destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios que impactam a área ambiental. Ele defendeu a criação de taxas para que a população e as empresas possam contribuir com a causa. “Precisamos, urgentemente, conseguir mais recursos financeiros para aplicarmos em saneamento e demais questões que envolvam o meio ambiente”, afirmou.

Já o prefeito de Campinas ressaltou a questão dos eventos climáticos intensos que vêm assolando o planeta. “Há três anos, o Estado de São Paulo enfrentou uma situação grave de seca, algo inimaginável há algumas décadas. E a criação da lei pela cobrança do uso da água foi umas das medidas adotadas para ajudar a solucionar essa crise. Mas, dentro da cobrança, incluímos uma forma de incentivar o uso racional dos recursos hídricos, dando descontos para as empresas que conseguem devolver água limpa para a natureza”, frisou.

O prefeito de Campinas destacou também a questão da perda de água, provocada principalmente por desperdício e vazamentos. Segundo o gestor, o Brasil apresenta uma média nacional de 40% de perda, mas que graças à implantação de uma política para redução de desperdício, o município de Campinas conseguiu diminuir os prejuízos. “Investimos cerca R$ 400 milhões em obras de substituição de redes antigas e trocas de hidrômetro, e pretendemos investir, ainda neste ano, esse mesmo valor numa segunda etapa do projeto. Graças a esse investimento reduzimos para 15% a perda de água em Campinas”, argumentou.

ACORDOS INTERNACIONAIS

Na segunda parte da 5ª Conferência, o secretário-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Henrique Vila da Costa Ferreira, palestrou sobre o tema “Governança Local pelas Águas à Agenda Internacional”. Em sua fala, Ferreira discutiu as dificuldades que os municípios enfrentam para implementar as ações estabelecidas nos acordos internacionais.

Segundo ele, o grande desafio que muitos prefeitos enfrentam hoje é o fato das ações de preservação dos recursos hídricos serem estabelecidos nos acordos globais, enquanto a implementação se dá nos governos locais. “A falta de acesso a saneamento básico, que no Brasil é de responsabilidade dos municípios, é um problema gravíssimo e que afeta milhões de pessoas no país. Precisamos inserir a questão do esgotamento dos recursos hídricos e o saneamento na nossa agenda de providências, urgentemente”, comentou.

O secretário alertou, ainda, para a grave crise mundial de água pela qual o mundo vem passando. “Estamos enfrentando um momento de grande escassez dos recursos hídricos no mundo todo, que coloca em risco o planeta, e não sabemos aonde isso pode nos levar. Se não tomarmos medidas para conter esse avanço, poderemos entrar em um colapso em breve”, afirmou.

Janice Drumond
Ascom/Sisema