A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Polícia Federal realizaram ontem (22/06) operação de fiscalização da região conhecida como Garimpo da Areinha, próximo à cidade de Diamantina.
Um total de 12 pessoas, que faziam o garimpo ilegal de diamantes, foram presas. Esse foi apenas o início do processo que visa à solução da degradação do Rio Jequitinhonha, que se estende há anos, devido à exploração desenfreada da área.
Desde 2012, a Semad vem recebendo denúncias da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) sobre crimes e atividades minerárias irregulares na região denominada.
A partir das denúncias, a Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar (DMAT/PMMG) levantou uma série de informações sobre a real situação do Garimpo da Areinha.
O primeiro dado, e também o mais preocupante, é que hoje existem cerca de 1.500 pessoas exercendo, ilegalmente, a atividade de garimpo, gerando uma situação de grave degradação ambiental, entre elas, a abertura de vias de acesso às margens do Rio Jequitinhonha.
O Rio Jequitinhonha é de grande importância para a região, além de ser de preservação permanente, conforme inciso IV, art. 5º da Lei 15.082/04: “são rios de preservação permanente: o rio Jequitinhonha e seus afluentes, no trecho entre a nascente e a confluência com o rio Tabatinga”.
Atividades antrópicas desenvolvidas - mineração, garimpo e desmatamento para fins agropastoris - no alto curso do Jequitinhonha e em alguns de seus afluentes, têm causado, ao longo dos anos, consequências danosas ao meio ambiente, com alteração no ciclo hidrológico da região, além do assoreamento do curso de água.
Isso vem prejudicando as atividades econômicas desenvolvidas na região, como agricultura - com destaque para a cafeicultura; a pecuária de corte e de leite; o garimpo de pedras coradas e cristal e o reflorestamento com eucalipto para produção de madeira e carvão, causando sérios problemas socioeconômicos para a população.
Outro fator que desperta ainda mais a preocupação da Semad é a existência de equipamentos e maquinários, que sugerem a ampliação da atividade.
Por se tratar de uma atividade irregular e envolver crimes de responsabilidades variadas, federal e estadual, a Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada (SUCFIS) pretende se reunir, nas próximas semanas, com diversos órgãos estaduais e federais, para desenvolver projetos de fiscalização e regularização da atividade garimpeira, sendo que esta poderá ser desenvolvida somente na área do Jequitinhonha não considerada de preservação permanente.
Entre os órgãos convocados estão o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Ministério Público Federal (MPF), o Exército Brasileiro, a Polícia Federal (PF), a Receita Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Ministério Público Estadual (MPE), o Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
A intenção é coibir a degradação ambiental do Jequitinhonha; identificar os infratores ambientais e aplicar as penalidades administrativas e criminais cabíveis e mitigar as atividades de mineração irregular.
É importante destacar que existe um plano de recuperação da região, desenvolvido pela Mineração Rio Novo, empresa titular do direito minerário, que já iniciou o plantio de mudas nas áreas degradadas.
Ascom/Sisema
