Divulgação Semad
Os municípios que aderiram e assumiram a competência para o licenciamento ambiental municipal em Minas Gerais, conforme Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 213/2017, estão sendo capacitados para alinhamento e atendimento à legislação ambiental relacionada ao tema. O primeiro treinamento foi realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril e envolveu 70 gestores de 27 municípios da região de abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Alto São Francisco, em Divinópolis.
A municipalização é uma iniciativa do Governo de Minas, executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por orientação do Governador Fernando Pimentel. Para o treinamento em relação às novas regras, a Semad elaborou um Programa de Capacitações de Gestores e Técnicos Ambientais Municipais.
“O Estado atuará dando subsídio aos municípios, por meio de apoio técnico, para que eles possam realizar o licenciamento com qualidade, eficiência e o conhecimento necessário nas análises dos processos de regularização ambiental”, disse a diretoria de Apoio à Gestão Municipal, Cibele de Araújo Magalhães. Segundo ela, a proposta é atender às necessidades dos municípios, proporcionando aos gestores e técnicos os conhecimentos necessários para atuação.
As capacitações serão realizadas, todos os meses, abrangendo as áreas das nove Suprams em Minas Gerais. “Trabalharemos junto às equipes técnicas das Superintendências, de forma a orientar e proporcionar um melhor esclarecimento e aprendizado aos gestores municipais”, frisou. Os temas abordados serão definidos de acordo com a especificidade e atividade vocacional de cada região.
No treinamento desta semana, foram abordados o licenciamento e controle ambiental de postos de combustíveis; fábricas de cerâmica; confecção de calçados de couro e artefatos e lavanderias industriais para tingimento. A programação também incluiu temas relacionados à preservação florestal; denúncias; autos de infração; fiscalização ambiental; estudos sobre extração de areia, cascalho e argila; e parcelamento de solo.
Divulgação Semad
70 gestores de 27 municípios da região de abrangência da Supram Alto São Francisco, em Divinópolis, participaram do treinamento
Com as capacitações, o Governo de Minas busca manter uma estrutura de apoio e assessoramento aos municípios, com técnicos capacitados para prestar orientações às administrações municipais sobre os critérios e requisitos necessários para a realização do licenciamento dos empreendimentos e atividades de impacto local.
“Nosso objetivo é fortalecer institucionalmente e tecnicamente os entes municipais para que executem uma gestão ambiental eficiente”, destaca a diretora. Cibele Magalhães reforça que Programa de Capacitações pretende, também, conscientizar os municípios para que esses internalizem conceitos e mecanismos de controle sustentáveis nos órgãos de governos locais, por meio da implementação de sistemas próprios de controle ambiental. Isso envolve aspectos legais, institucionais, técnicos e operacionais que atendam às exigências e finalidades ambientais e socioeconômicas locais.
Milene Duque
Ascom/Sisema
