A regularidades dos empreendimentos foi verificada pela fiscalização
A fase final da segunda etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada na região Noroeste de Minas Gerais encerrou seus trabalhos na última sexta-feira, 30 de novembro, com 124 alvos fiscalizados, 1.329 veículos vistoriados nas barreiras fitossanitárias realizadas em rodovias federais, 1.050 quilos de queijos, 5.749 estéreos de lenha e 1.800 metros de redes de pesca apreendidos, 1.010 hectares de área embargada por desmatamento irregular e 295 animais silvestres resgatados.
As equipes atuaram nas áreas de saneamento, flora, fauna, agricultura e recursos hídricos, extração mineral, inspeção sanitária, aquática e pesca, saúde e segurança do Trabalho, barreira fitossanitária e educação ambiental.
Foram visitados oito municípios: Bonfinópolis de Minas, Buritizeiro, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Presidente Olegário e Vazante.
"Entre as irregularidades encontradas por nossas frentes de fiscalização, estão fatos graves como o lançamento de esgoto sem tratamento em cursos d’água; o uso de água contaminada por coliformes fecais em um hospital; o desmate de espécies protegidas por lei, como o pequizeiro, e a supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental; a captação de água sem outorga; o armazenamento e descarte indevido de agrotóxicos, com flagrante inclusive do uso de produto proibido no Brasil", lembra o coordenador-geral da FPI, Sérgio de Almeida Cipriano.
Por outro lado, ele diz que também é importante ressaltar que os fiscais verificaram que muitos produtores e estabelecimentos estavam regulares. "Um aspecto que sempre ressaltamos em nosso trabalho é que o objetivo da FPI, mais do que o de reprimir práticas ilegais, é o de prevenção, no sentido de estabelecer e incentivar condutas que se pautem pelo cumprimento da lei e das determinações dos órgãos ambientais, de forma a preservar as condições da Bacia do Rio São Francisco e a saúde da população".
Regularização
Foto: Divulgação FPI Minas
A captação de água sem outorga também foi alvo das fiscalizações
Os fiscais puderam constatar na prática os efeitos positivos da FPI: na primeira fase da fiscalização realizada em junho deste ano, um empreendimento de extração de areia, situado no município de João Pinheiro, às margens do Rio Paracatu, foi autuado por inobservância da legislação ambiental e por falta de autorização da lavra.
Desta vez, ao retornarem ao local, "os fiscais constataram que o empreendimento regularizou completamente sua situação, com a obtenção de todos os atos autorizativos relacionados à sua atividade: o Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS, a portaria de outorga para a atividade de dragagem em curso d'água e o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental. Essa regularização impacta na melhoria das condições ambientais e, por conseguinte, na qualidade de vida dos habitantes de toda a microrregião, que é o objetivo maior de qualquer ação fiscalizatória", relata o superintendente de Estratégia e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Flávio Aquino.
Educação
Educação através das mudanças de comportamento também esteve presente nas ações de entrega voluntária promovidas pela FPI Minas. A população entregou espontaneamente 144 animais silvestres mantidos irregularmente em cativeiro, a maioria de pássaros e papagaios.
Durante a semana, campanha veiculada por meio de rádios nas cidades alvo das ações, além de ressaltar que animais silvestres não são animais domésticos ou de estimação, e que sua retirada da natureza tem potencial para causar desequilíbrios ecológicos, ainda informava que a entrega voluntária isenta os proprietários desses animais de multa ou de outras penalidades, o que estimulou a devolução, recorde em relação às outras edições da FPI.
Participaram da operação mais de 150 agentes de 15 órgãos públicos federais e estaduais: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Minas), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE) e Marinha do Brasil.
A FPI Minas encerrou seus trabalhos na sexta-feira, 30 de novembro, com a realização de uma reunião pública, que aconteceu em João Pinheiro (MG), quando foram apresentados resultados preliminares da fiscalização e prestadas informações e esclarecimentos sobre a atuação das equipes.
Iniciativa de caráter continuado e permanente, que hoje abrange todos os estados que integram a Bacia, a Fiscalização Preventiva Integrada conta com o fundamental apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e da Agência Peixe Vivo.
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