A sociedade mineira discutiu, nesta segunda-feira (23/03), a trajetória de dez anos da Política das Águas no Estado. O debate aconteceu na Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte, e abriu o 8º Fórum das Águas de Minas Gerais que acontece até sexta-feira (27/03). Na reunião, governo e sociedade apontaram os principais avanços na gestão, as limitações e o que ainda precisa ser feito para garantir a preservação, a recuperação e o consumo sustentável da água.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) é um grande avanço e o seu fortalecimento permanece como desafio. "Os comitês precisam se fortalecer para que a gestão das águas seja, efetivamente, baseada na negociação e na participação da sociedade", afirmou. Ele acrescentou que a política das águas, por melhor que seja, é insuficiente se não for efetivamente assumida pela população. "É preciso refletir sobre o comportamento da sociedade e a atitude dos cidadãos, sem os quais o governo não consegue avançar", completou.
José Carlos Carvalho destacou, ainda, a evolução dos debates sobre a cobrança pelo uso da água. Com previsão de início de implantação para este ano, a Cobrança é um instrumento de gestão previsto nas Leis Estadual e Federal de Recursos Hídricos que reconhecem que a água tem um valor econômico. Ele ressaltou que compete aos comitês definir a implementação da cobrança na bacia e estabelecer critérios, normas e metodologia de cálculo de valores. Os recursos arrecadados com a Cobrança devem ser aplicados integralmente na bacia onde foram gerados, em projetos de conservação e recuperação.
A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa, ressaltou que o grande desafio da gestão das águas é garantir a participação efetiva de todos os setores sociais. "A gestão deve abranger o olhar do agricultor, do industrial, do governo, de cada usuário e da sociedade civil, mas esses olhares devem convergir para um único ponto que é a sustentabilidade", acrescentou. Ela lembrou que as bacias hidrográficas extrapolam as fronteiras dos municípios, dos estados e da União e ressaltou o papel do comitê para integrar todos esses entes e garantir que a gestão das águas seja efetivamente implantada.
O gerente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa, Pedro Carlos Garcia Costa, destacou que a criação da Lei 13.199/99, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, foi fruto do primeiro Seminário Legislativo Águas de Minas, realizado pela Assembléia Legislativa em 1993, sendo que a iniciativa serviu de base para a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída em 1997.
O coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, Mário Dantas, apresentou o histórico de criação comitês de bacias. "O nosso trabalho começou em 1985. Em 1998, tínhamos sete comitês instituídos e, atualmente, Minas Gerais conta com 34 comitês criados dos 36 previstos", informou. Segundo ele, os atuais desafios estão na implementação dos instrumentos de gestão, como os planos diretores de recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água e a operacionalização das agências de bacias hidrográficas.
