Esclarecimento Autorização Ambiental de Funcionamento

Notícia

Criado: Seg, 24 jan 2011 11:58 | Atualizado: Ter, 27 ago 2024 17:34

No dia 7 de janeiro de 2011, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte deferiu pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual obrigando o Estado de Minas Gerais a abster-se de conceder ou renovar autorizações ambientais de funcionamento (AAF) para extração de Minério de Ferro.

Fonte: Ascom/ Sisema
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