O edital define as seguintes linhas de ação para apresentação dos projetos: prevenção e mitigação das cheias, convivência com a seca e mitigação da escassez hídrica, recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação (incluindo produção de mudas) de matas ciliares, topos de morro e demais áreas de preservação permanentes (APPs), saneamento e drenagem urbana. Podem ser inscritos, ainda, estudos, diagnósticos e pesquisas para o desenvolvimento tecnológico e adaptação de aplicativos e plataformas de monitoramento voltados para a gestão e preservação de recursos hídricos, os impactos de mudanças climáticas nos recursos hídricos, a previsão de tempo e clima, monitoramento hidrometeorológico e hidrossedimentométrico, físico, químico e biológico dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos e capacitação técnica ambiental e em recursos hídricos.
Por meio do edital, publicado na última sexta-feira (17), no Diário Oficial de Minas Gerais, é possível saber as regras para apresentação, seleção e classificação dos projetos, bem como a documentação a ser apresentada.
Segundo a diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, as linhas de ação para apresentação dos projetos atendem às necessidades e aos desafios para melhorar a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos em todas as bacias hidrográficas mineiras. “O edital publicado reflete a contribuição de todos os envolvidos na gestão das águas, como os Comitês de Bacia e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, ressaltou.
Podem se inscrever pessoas jurídicas, definidas de acordo com a Lei estadual 15.910/2005, como ONGs, Prefeituras, concessionárias de serviços de saneamento, organizações de ensino e pesquisa, entre outras. Os interessados podem apresentar as propostas, que deverão ser enviadas somente pelo Sistema de Cadastramento de Projetos do Fhidro, até o dia 20 de agosto. O sistema pode ser acessado pelo site do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), no endereço Fhidro.
Capacitação Fhidro 2013
Por ocasião da abertura do Edital Fhidro 2013, com o objetivo de capacitar futuros proponentes de projetos para o Fundo, possibilitando a elaboração de programas e projetos de boa qualidade técnica e metodológica, o Igam e a Secretaria Executiva do Fhidro (Sefhidro), disponibilizam cursos de “Capacitação para Elaboração e Gerenciamento de Programas e Projetos destinados à Captação de Recursos”.
Neste ano, oito Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais foram selecionados para receber os cursos de capacitação em Elaboração de Projetos para Captação de Recursos junto ao Fhidro. Os Comitês de Bacias Hidrográficas/Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRH’s) de Minas Gerais selecionados foram: CBH Alto Rio Jequitinhonha, Rio Araçuaí, Médio e Baixo Jequitinhonha, Rio Mosquito, Rio Mucuri, Médio São Francisco, Baixo Rio Grande e Rio São Matheus. A seleção teve como critério o levantamento das UPGRH’s que não enviaram ou enviaram menor número de projetos para aprovação no Fhidro.
O cronograma das datas de realização dos cursos por CBH já está disponível no site do Igam (Fhidro) no link Capacitação.
