Foto: Imprensa MG/Divulgação

Novo regulamento busca evitar a importação pela União Europeia (UE) de determinados commodities e produtos associados ao desmatamento e à degradação florestal

 

Na reta final da programação da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), o Governo de Minas participa, neste sábado (9/12), de mais uma importante discussão promovida pelo Climate Group em Dubai, nos Emirados Árabes. 

 

A convite da terceira vice-presidente e ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico da Espanha, Teresa Ribera, o vice-governador de Minas, Professor Mateus, integrou o painel “Cadeias de suprimentos responsáveis: uma ferramenta fundamental para deter o desmatamento”, em que pôde analisar a nova regulação europeia para desmatamento.

 

O novo regulamento busca evitar a importação pela União Europeia (UE) de determinados commodities e produtos associados ao desmatamento e à degradação florestal. 

 

Em maio deste ano, a UE editou o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que proíbe a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados, por exemplo, de gado, soja, óleo de palma café, cacau, madeira e borracha, que sejam provenientes de áreas de florestas desmatadas após 31/12/2020.

 

“Isso tem um impacto muito grande para o Brasil. Positivo, por um lado, porque a gente passa a ter rastreabilidade para verificar a cadeia de desmatamento e a certeza de que os produtos enviados para a Europa não foram produzidos em área desmatada. Mas também traz preocupações para o Brasil, porque precisamos ter a certeza de que todo o país não será tratado como um só", analisou o vice-governador. 

 

Professor Mateus assinalou a importância da presença dos estados do Sul e Sudeste no debate "para lembrar ao mundo que existem biomas fora da área da Amazônia no Brasil".

 

Impactos

 

A nova legislação provocará impactos significativos para o agronegócio brasileiro, já que a UE é um importante parceiro comercial do Brasil. 

 

O continente europeu é o principal destino das exportações brasileiras de café, o segundo das exportações de soja, óleo de palma e derivados, e o terceiro principal destino das exportações de gado, madeira e afins. 

 

As exigências impostas para a importação de commodities brasileiras serão cobradas a partir de 30/12/2024. 

 

Por isso, é preciso analisar como as políticas ambientais brasileiras dialogam com o EUDR, possíveis caminhos e desafios para o Brasil. 

 

O novo regulamento se apresenta como oportunidade para o país avançar na implementação do Código Florestal, principalmente no que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que traz informações georreferenciadas das áreas com floresta e de uso agropecuário, que podem ser usadas para a geolocalização dos produtos a serem exportados. 

 

As normas também podem fortalecer as políticas de combate ao desmatamento e  alcance das metas de desmatamento ilegal zero até 2030, além de provocar o desenvolvimento de sistemas nacionais de monitoramento e rastreabilidade da cadeia produtiva. 

 

A efetiva implementação das políticas ambientais brasileiras tembém pode servir como certificado de sustentabilidade da produção agropecuária nacional, o que poderá contribuir para uma maior participação dos produtos brasileiros no mercado europeu e ainda abrir novos mercados.   

 

Certificação mineira

 

O vice-governador mineiro lembrou que Minas Gerais saiu à frente da proposta, com a Plataforma Selo Verde. 

 

A ferramenta é um dos suportes já utilizados para promover a rastreabilidade de commodities agrícolas e produtos relevantes em cadeias produtivas, por meio do cruzamento de dados oficiais e imagens de satélite de alta resolução. 

 

“O Selo Verde está atestando que não há desmatamento em áreas de produção. Fizemos isso para grande parte da cadeia do café, das árvores plantadas, estamos levando para o plantio de soja e de algodão, e com isso conseguimos melhor a qualidade da rastreabilidade do que é produzido no Brasil, o que tem tudo a ver com a agenda da COP”.

 

A União Européia irá aportar R$ 1,6 milhão na plataforma Selo Verde em Minas Gerais, com o objetivo de permitir uma rastreabilidade transparente dos fornecedores diretos e indiretos de commodities agrícolas e produtos relevantes produzidos no estado.

 

Também será disponibilizado um banco de dados geográfico, integrando informações de autoridades competentes e responsáveis pela verificação da produção agropecuária. 

 

E ainda regularização ambiental das propriedades rurais no estado, o que irá fomentar o monitoramento do sistema de exportações de commodities agrícolas e produtos relevantes.

 

Financiamentos 

 

À tarde, Professor Mateus se reuniu com o Banco Europeu de Desenvolvimento (BEI) para avaliar possibilidades de novos financiamentos para a economia verde de Minas Gerais. 

 

“O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) já distribuiu mais de € 200 milhões para a produção de energia renovável junto ao BEI e vamos continuar trabalhando para levantar mais linhas nessa mesma direção”.

 

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo detalhou prioridades de algumas das linhas de financiamento apresentadas.

 

"As prioridades que foram apresentadas pelo banco são questões ligadas à questão da água, segurança hídrica de maneira geral. Foi muito reforçado o saneamento nos municípios e também a questão de adaptação na linha de eventos hidrológicos extremos, seja estiagem, infraestrutura ou até enchentes urbanas, um problema que a gente tem vivenciado no nosso estado. O banco quer muito projetos nessa linha".

 

E também destacou como instituições financeiras podem colaborar para o desenvolvimento sustentável de estados e municípios. "Foi muito interessante porque eles já têm o BDMG como um case de sucesso, a partir daquele empréstimo que foi captado para energia fotovoltaica. Então, estão muito dispostos a continuar trabalhando em outras linhas com Minas Gerais".

 

Agência Minas